ACESSO À INFORMAÇÃO (E-SIC)
 
Canal oficial para solicitação de informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
 


O Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes – IPREM assegura o direito de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Os pedidos de acesso à informação devem ser realizados por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Município de Mogi das Cruzes.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode registrar sua solicitação, sem necessidade de justificar o pedido, desde que a informação solicitada seja clara e específica.
 

 🛈 Clique aqui para registrar sua solicitação de informação
 
 O acompanhamento do pedido e as respostas serão disponibilizados diretamente no sistema e-SIC.