CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE MOGI DAS CRUZES 1 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE MOGI DAS CRUZES Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, as nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, sito na Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro Cívico, nesta Cidade, reuniu-se o Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, para a 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do IPREM ? Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes do exercício de 2018, onde se fizeram presentes os Conselheiros Titulares: Alex Albert Morais de Souza, na presidência; Ricardo Soares Seraphim, na vice-presidência; Nicely dos Santos Campolino, na primeira secretaria; Célio de Lima Franco; Francisco Vieira Nascimento Júnior; Maria das Graças Chrispino do Nascimento; Liliana Terezinha Gonçalves; e Valter Pereira da Silva, bem como os Conselheiros Suplentes Ricardo Dantas Penas Seara e Márcio Antônio Guilherme Alves. Verificado o quórum, o Senhor Presidente do Conselho de Administração do IPREM, Alex Albert Morais de Souza agradeceu a presença de todos e deu início a análise e deliberação dos documentos constantes na pauta, saber: Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2018, realizada em 20 de setembro; Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de outubro; Ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2018, as quais foram aprovadas por unanimidade; Ofício nº 432/18, através do qual o IPREM encaminha o resumo da folha de pagamento do mês de outubro/2018 e o relatório de aposentadorias concedidas em outubro/18, o qual foi aprovado por unanimidade; Processos nº 700.265/2017, onde o servidor José Wanderley de Souza, Auxiliar de Serviços Gerais, requer aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 5º, § 1º, I, da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e verificada a necessidade de aguardar a averbação de outras informações, foi indeferido em acolhimento, inclusive, da sugestão da Diretoria de previdência de folhas 41; 700.077/2018, onde a servidora Cláudia Regina de Oliveira Lira, Diretora de Escola Municipal, requer aposentadoria por invalidez, artigo 5º, § 1º, I, da Lei Complementar nº 035/05, o qual retorna com saneamento das dúvidas apontadas na reunião anterior, lido e achado em termos, foi aprovado por unanimidade; 700.202/18, onde o IPREM encaminha para análise através do Ofício nº 292/18, a proposta orçamentária para o exercício de 2019, ficando deliberado que a matéria será apreciada e discutida em reunião extraordinária com a presença do Diretor Financeiro, Senhor Joel Legnaieli Vasconcelos, onde as dúvidas poderão ser sanadas; 700.260/18, onde o IPREM através do Ofício nº0373/18 solicita autorização para o pagamento de diárias no valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para participação de conselheiros e servidores no 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS?s promovido CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE MOGI DAS CRUZES 2 pela ABIPEM, entre os dias 07 e 09 de novembro de 2018, o qual conta com Parecer nº 199/18 e foi aprovado por unanimidade; 700.265/2018, onde a servidora Ivanizi Aparecida Florindo de Mello, Professora de Educação Infantil, 40 horas, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com base no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, Parecer nº 204/18, o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade; 700.270/2018, onde o servidor Antônio Carlos Coelho, Agente Vistor, requer aposentadoria voluntária por idade, com base no artigo 5º, § 1º, III, alínea ?b? da Lei Complementar nº 035/05, conta com Parecer nº 205/1/, o qual lido e verificada a grande diferença entre os vencimentos da ativa e os proventos da aposentadoria, deliberou-se por contatar, via telefone, a Diretora de Previdência do IPREM, Violeta Athie, que informou que o servidor tem ciência da redução dos valores, assim achado em termos o processo de aposentadoria em destaque, foi o mesmo aprovado por unanimidade, e deliberou-se, ainda, que será oficiada à Diretoria de Previdência para que em casos semelhantes o servidor tome ciência dos valores dos proventos de forma clara e se possível por escrito; 700.273/18, onde a servidora Simone Aparecida Nogueira Kitahara, Professora de Educação Infantil, 40 horas, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com base no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, que conta com o Parecer nº 206/18, o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade; 700.279/18, onde o IPREM através do Ofício nº 395/18, requer autorização para aquisição de certificação digital para o servidor Marcos Eiji Urukawa, Auxiliar Administrativo de Pessoal, no valor de R$250,0 (duzentos e cinquenta reais), que conta com o Parecer nº 196/18, o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade; 700.280/18, onde o IPREM através do Ofício nº 398/18 solicita autorização para compra de matérias de expediente, com valor estimado de R$3.296,03 (três mil, duzentos e noventa e seis reais e três centavos), que conta com Parecer nº 197/18, o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade; 700.281/18, onde a senhora Maria Lúcia Alves Firmino, esposa do segurado falecido João Alves Firmino, requer pensão por morte com base no artigo nº 15 e seguintes da Lei Complementar nº 035/05, que conta com o Parecer nº 207/18, o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade; 700.288/18, onde a servidora Helenice Aparecida do Prado, Auxiliar de Desenvolvimento da Educação, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com base no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, que conta, ainda, com o Parecer nº 208/18, o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade; 700.291/18, onde o IPREM através do Ofício nº 426/18 encaminha o demonstrativo financeiro, despesa empenhada por período, relatório de enquadramento perante a Resolução CMN nº 3922/10 e relatório das aplicações financeiras ? movimentação e rentabilidade, referentes ao mês de outubro de 2018 (R$514.617.293,63 ? quinhentos e catorze milhões, seiscentos e dezessete CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE MOGI DAS CRUZES 3 mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade, sendo que o Presidente do Conselho de Administração, Alex Albert Morais de Souza, explanou sobre as aplicações e o mercado financeiro, com destaque para os rendimentos das aplicações do IPREM o e bom resultado que vem sendo alcançado; 700.294/18, onde o IPREM através do Ofício nº 429/18 solicita autorização para reserva orçamentária no montante de R$623,33 (seiscentos e vinte e três reais e trinta e três centavos) para manutenção da impressora HP Laser PRO 500, conta com o Parecer nº 210/18, o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade. Finda a análise dos processos a palavra foi franqueada à Conselheira Maria das Graças Chrispino do Nascimento que solicitou se que seja verificada a possibilidade de no próximo pleito para os Conselhos a eleição ocorra durante o expediente e, portanto, em dia útil; o Conselheiro Francisco Vieira do Nascimento solicitou que o Diretor Financeiro, Joel L. Vasconcellos apresente um relatório com informações nos últimos doze meses sobre os investimentos e seus rendimentos, que pode ser um relatório dos percentuais gerais das aplicações, ou como sugerido pelo Presidente do Conselho de /administração, Alex Albert Morais de Souza, que seja juntado os gráficos apresentados ao Comitê de Investimentos, sugestões que foram acolhidas por unanimidade. Foi ainda aprovado o encaminhamento de expediente para a diretoria de previdência do IPREM para que seja dada ciência (formalizada) ao servidor sobre qual será o montante de seus proventos quando resultante de proporcionalidade. Nada mais a ser discutido, o Senhor Presidente do Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, Alex Albert Morais de Souza, deu por encerrados os trabalhos da presente reunião às doze horas e dez minutos e para ficar registrada, eu, Nicely dos Santos Campolino, primeira secretária, lavrei a competente ata, de forma resumida, a qual segue assinada por todos os Conselheiros presentes.