CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE 
MOGI DAS CRUZES 
 
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2020 DO 
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? 
IPREM DE MOGI DAS CRUZES 
Aos vinte e cinco  dias do mês de agosto  do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na Sala 
Sergio Nogueira da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, sito na Av. Ver. Narciso Yague 
Guimarães, nº 381, Centro Cívico, nesta Cidade, reuniu-se o Conselho de Administração do 
IPREM de Mogi das Cruzes, para a  Reunião Ordinária do Conselho de Administração do 
IPREM ? Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes do exercício de 2020, onde 
se fizeram presentes os Conselheiros Titulares: Alex Albert Morais de Souza, na presidência; 
Nicely dos Santos Campolino, na primeira secretaria; Valter Pereira da Silva; Darly Aparecida 
de Carvalho; Maria das Graças Chrispino do Nascimento; e Liliana Terezinha Gonçalves e os 
Conselheiro Suplente Márcio Antônio Guilherme Alves e Virginia Helena dos Santos estando 
afastados para concorrer ao pleito eleitoral de 2020 os titulares Ricardo Soares Seraphim e 
Francisco Vieira Nascimento Júnior. Verificado o quórum, o Senhor Presidente do Conselho 
de Administração do IPREM, Alex Albert Morais de Souza na sequencia apresentou os 
documentos para deliberação, a saber: Ata CAIPREM Extraordinária do CAIPREM, reunião 
ordinária de março/abril, as quais lidas e achadas em termos foram aprovadas por 
unanimidade; Ofício nº 240/2020, onde o IPREM encaminha para ciência o resumo da folha 
de pagamento do mês de julho de 2020, do quais os Conselheiros presentes tomaram 
ciência; Ofício nº 244/2020 do IPREM, onde informa para ciência, a renovação do Certificado 
de Regularidade Previdenciária com validade até 09/02/2021, onde os conselheiros tomaram 
ciência; Ofício nº 247/2020 do IPREM, onde encaminha resposta ao ofício 21/20 do Conselho 
de Administração, informando que as datas 29 e 30 de setembro do presente ano estão 
disponíveis para realização da Assembleia Anual de Prestação de Contas, junto à Secretaria 
Municipal de Educação ? CEMFORPE, o qual foi decidido o dia 29/09/2020 às 18:30 horas no 
CEMFORPE, presencial e obedecendo as normas de segurança estabelecidas para o COVID 
19; Ofício nº 248/2020 do IPREM, onde encaminha para ciência a justificativa para o não 
envio de respostas aos processos contábeis 700.033/20, 700.135/20, 700.067/20, 
700.070/20, 700077/20, 700119/20, onde foi lida e tomado ciência (os processos não foram 
analisados, ficaram para ser analisado para a próxima reunião). Processo nº 700.009/2020 
onde Simone Vieira Romera requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, art .81, 
no qual foi aprovado. Processo nº 700.053/2020 onde Marcia Ap. Melo Vianna requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, qual foi indeferido e acolhido o 
indeferimento. Processo nº 700.111/2020 onde Sueli Aparecida de Lira requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, art .81, no qual foi aprovado. Processo  nº

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700.117/2020 onde Maria Cecilia Pozo requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, art .81, no qual foi aprovado.  Processo nº 700.122/2020 onde Maria Aparecida 
Pereira Barbosa  requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, art .81, no qual foi 
aprovado. Processo nº 700.124/2020 onde Jonas de Araujo Silva   requer aposentadoria por 
idade e tempo de contribuição, art .81, no qual foi aprovado. Processo nº 700.138/2020 onde 
Maria Jose de Lima Cortez  requer aposentadoria por idade, art .5º, § 1º, III, ?b?, no qual foi 
aprovado. Processo nº 700.139/2020 onde Clementina Leme de Souza  requer pensão por 
morte do segurado e esposo Jose Leme de Souza, onde fica a observação de orientar e 
reforçar de acordo com as atuais legislações a escolha da aposentaria ou a pensão por morte 
e após oficializar o I.N.S.S. (Instituto Nacional de Seguro Social. Processo nº 700.144/2020 
onde Edson Antonio de Oliveira requer aposentadoria voluntária por idade art .5º,§1º, III ?b?, 
no qual foi aprovado, porém o ao analisar o processo o Conselho solicita esclarecimentos 
sobre aposentadoria no INSS se pode acumular com aposentadoria do IPREM. Processo nº 
700.145/2020 onde Carla Maria Fores de Rezende  requer aposentadoria por idade e tempo 
de contribuição, art .81, no qual foi aprovado com a ressalva de junção ao processo a portaria 
de grau funcional. Processo nº 700.146/2020 onde Elisa de Siqueira Inacio  requer pensão 
por morte do segurado e esposo Luiz de Siqueira Inácio no qual foi aprovado. Processo nº 
700.147/2020 onde Lin Shou Chuan requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, art .81, devolvido para o Iprem para correção do pagamento de quinquênio bem 
como da Certidão de Tempo de Contribuição. Foi discutido a respeito as questões de abono 
de permanência e acreditando ser o IPREM, órgão que deve verificar o direito, há a dúvida se 
a funcionária que ao solicitar sua aposentadoria foi indeferida; porém a mesma recebe abono 
de permanência pelo Município, não é de obrigatoriedade o IPREM informar a municipalidade, 
uma vez que a garantia do abono é para o funcionário que já tem seu tempo garantido e se foi 
negado ao funcionário que recebe, quem poderia informar à municipalidade? O conselho 
decidiu fazer um oficio para as dúvidas em relação ao abono de permanecia. Em relação à 
Assembleia Geral decidiu-se pelo dia 29/09/2020 e  nada mais havendo a ser discutido, o 
Senhor Presidente do Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, Alex Albert 
Morais de Souza, deu por encerrados os trabalhos da presente reunião às doze horas e trinta 
e cinco minutos e para ficar registrada, eu, Nicely dos Santos Campolino, primeira secretária, 
lavrei a competente ata, de forma resumida, a qual segue assinada por todos os Conselheiros 
presentes.