CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE 
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ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM 
DE MOGI DAS CRUZES 
Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, as nove 
horas, na Sala de Reuniões Dr. Sérgio Nogueira da Câmara Municipal de Mogi 
das Cruzes, sito na Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro Cívico, 
nesta Cidade, reuniu-se o Conselho de Administração do IPREM de Mogi das 
Cruzes, para a 7ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do IPREM 
? Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes do exercício de 2019, 
onde se fizeram presentes os Conselheiros Titulares: Alex Albert Morais de 
Souza, na presidência; Ricardo Soares Seraphim, na vice-presidência; João 
dos Santos Esmael, na primeira secretaria; Darly Aparecida de Carvalho, na 
segunda secretaria; Márcio Antônio Guilherme Alves e Liliana Terezinha 
Gonçalves. Verificado o quórum, o Senhor Presidente do Conselho de 
Administração do IPREM, Alex Albert Morais de Souza justificou a ausência 
dos Conselheiros: Célio de Lima Franco; Maria das Graças Chrispino do 
Nascimento e Valter Pereira da Silva, na sequência passou-se a deliberação 
dos documentos constantes na pauta da presente reunião, a saber: leitura das 
atas da 14ª Assembleia Geral Ordinária Anual de Prestação de Contas do 
Exercício de 2018 do IPREM de Mogi das Cruzes, realizada em 30 de maio 
de 2019; da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do 
IPREM, realizada em 14 de maio de 2019; da 3ª Reunião Ordinária do 
Conselho de Administração do IPREM, realizada em 21 de março de 2019; da 
5ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do IPREM, realizada em 
23 de maio de 2019; as quais lidas e discutidas foram aprovadas por 
unanimidade; Ofício nº 269/19, onde o IPREM encaminha relatório da folha de 
pagamento referente ao mês de junho de 2019 e relatório de aposentadorias 
concedidas, referente ao mês de maio de 2019, do qual os presentes tomaram 
ciência e anuíram por unanimidade e sem ressalvas; os Processos nºs 
700.108/2019, onde Rita de Cássia Domingues solicita pensão por falecimento 
do servidor Gláucio Meneses Soares de Oliveira, com fundamento no artigo 15 
e seguintes da Lei Complementar nº 035/05, o qual teve acolhido o parecer

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jurídico pelo indeferimento; 700.151/2019, onde a servidora Márcia Pacheco da 
Silva, ocupante do cargo de professor I de ensino fundamental, jornada de 33 
horas, requer aposentadoria por idade, proporcional ao tempo de contribuição, 
com fundamento no artigo 5º, § 1º, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 
035/05 e artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, o qual lido 
foi achado em termos e aprovado por unanimidade; 700.155/2019, onde a 
servidora Márcia Santana Braz, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Desenvolvimento da Educação, requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05 e 
artigo 6º da Emenda Constitucional nº 041/03, o qual lido foi achado em termos 
e aprovado por unanimidade; 700.156/2019, onde Nair da Conceição Sposito 
solicita pensão por falecimento do esposo Augezelau Sposito, com fundamento 
no artigo 15 e seguintes da Lei Complementar nº 35/05, o qual lido foi achado 
em termos e aprovado por unanimidade; 700.160/2019, onde a servidora Fúlvia 
Delavie Torraga solicita aposentadoria por invalidez com fundamento no artigo 
5º, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e verificada a 
ausência de anuência quanto a redução dos vencimentos, foi aprovado por 
unanimidade com ressalva para que seja dada ciência da redução dos 
vencimentos; 700.162/2019, onde a servidora Márcia correia de Lima Santos, 
ocupante do cargo de Agente Escolar, requer aposentadoria por idade, 
proporcional ao tempo de contribuição, com fundamento no artigo 5º, § 1º, 
inciso III, alínea a, da Lei Complementar nº 035/05 e artigo 40, § 1º, inciso III, 
alínea a, da Constituição Federal, o qual lido foi achado em termos e aprovado 
por unanimidade; 700.163/2019, onde o IPREM encaminha através do Ofício nº 
247/17 solicitação de autorização para compra de materiais de expediente que 
especifica, o qual após lido foi achado em termos e aprovado por unanimidade 
e com ressalvas; 700.170/2019, onde a servidora Roseli Aparecida Martins dos 
Passos, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento da Educação, 
requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição com fundamento no 
artigo 81-A da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido foi achado em termos e 
aprovado por unanimidade e sem ressalvas; 700.171/2019, onde Rubens 
Pimenta Franco solicita pensão por falecimento da esposa, a servidora Débora

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de Siqueira Bitarães Franco, com fundamento no artigo 15 e seguintes da Lei 
Complementar nº 035/05, o qual lido foi achado em termos e aprovado por 
unanimidade e sem ressalvas; 700.172/2019, onde o IPREM através do Ofício 
nº 273/19 encaminha para ciência os documentos contábeis referentes ao mês 
de junho de 2019, e dos quais após análise deliberou-se pela sua aprovação. 
Nada mais a ser discutido, o Senhor Presidente do Conselho de Administração 
do IPREM de Mogi das Cruzes, Alex Albert Morais de Souza, deu por 
encerrados os trabalhos da presente reunião e para ficar registrado, eu, João 
dos Santos Esmael, na primeira secretaria, lavrei a competente ata, de forma 
resumida, a qual segue assinada por todos os Conselheiros presentes.