CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE 
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ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DO CONSELHO DE 
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Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, as quinze 
horas e cinco minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Mogi das 
Cruzes, sito na Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro Cívico, nesta 
Cidade, reuniu-se o Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, 
para a 7ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do IPREM ? Instituto 
de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes do exercício de 2018, onde se 
fizeram presentes os Conselheiros Titulares:Alex Albert Morais de Souza, na 
presidência; Ricardo Soares Seraphim, na vice-presidência; Nicely dos Santos 
Campolino, na primeira secretaria; Darly Aparecida de Carvalho, na segunda 
secretaria; Célio de Lima Franco; Francisco Vieira Nascimento Júnior; Maria das 
Graças Chrispino do Nascimento; Liliana Terezinha Gonçalves; e Acácio Alves 
Filho, bem como as Conselheiras SuplentesAraci Aparecida da Costa Barro Novo 
e Virgínia Helena dos Santos. Verificado o quórum, o Senhor Presidente do 
Conselho de Administração do IPREM, Alex Albert Morais de Souza deu início aos 
trabalhos da presente reunião, agradecendo a presença da segurada e ex 
conselheira Maria da Aparecida Senzick, e apresentando para análise e 
deliberação os seguintes documentos e processos constantes na pauta:Ata da 6ª 
Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 26 de junho de 
2018, a qual lida e achada em termos foi aprovada;Ata da 13ª Assembleia Geral 
Anual do IPREM de Prestação de Contas do Exercício de 2017, a qual lida, após 
algumas observações, foi aprovada com ressalvas sobre as informações 
constantes em folhas e folhas as quais comparadas com os slides apresentados 
na citada Assembleia e o folder distribuído durante o mesmo evento apresentam 
divergências;Ofício nº 264/2018, onde o IPREM de Mogi das Cruzes encaminha 
relatórios referentes a folha de pagamento do mês de junho e das aposentadorias 
e pensões concedidas no mês de maio de 2018, lido e achado em termos foi 
aprovado;Ofício nº 267/2018, onde o IPREM encaminha para ciência deste 
Conselho de Administração cópias dos principais procedimentos instaurados pelo 
Ministério Público em face do IPREM, documentos escaneados e encaminhados

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via rede mundial de informações (e-mail pessoal); Processo nº 700.104/2018, 
onde o servidor Antonio Sérgio Alves de Lima requer aposentadoria especial por 
insalubridade com base na Súmula vinculante nº 43 e artigo 40, § 4º, III, da 
Constituição Federal, o qual lido foi rejeitado em atenção ao Parecer nº 114/18 que 
encaminhava pelo indeferimento do pedido; Processo nº 700.127/2018, onde 
Olívia Cristina Perluxo Soares Clemente e o menor Jefferson Perluxo Clemente 
requerem a concessão de pensão por morte do ex-servidor Jefferson Clemente, 
com base no artigo 15 e seguintes da lei Complementar nº 035/05, o qual lido e 
verificada a necessidade de juntada de documentos foi rejeitado, até posterior 
complementação dos documentos; Processos nºs 700.160/18, 700.161/18, 
700.162/18700.165/18, onde o IPREM de Mogi das Cruzes através dos Ofícios nºs 
232,233,231 e 235, respectivamente solicita autorização para pagamento de 
hospedagem, compra de passagens aéreas, realização de inscrições e serviço de 
transporte para participação de Conselheiros e servidores vinculados ao IPREM no 
1º CONAPREV ? congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, a 
realizar-se no período de 20 a 22 de junho de 2018, na cidade de Florianópolis 
(SC), processo estes que lidos tiveram suas despesas aprovadas tendo em vista 
que o ofício apontado pela Dra. Lilian de Freitas como impeditivo, foi reformulado 
logo em seguida por este Conselho de Administração e passou a autorizar a 
participação de servidores ocupantes de cargo em comissão, desde que 
vinculados ao IPREM de Mogi das Cruzes, e de cujo teor a mesmo não havia 
tomado conhecimento; Processo nº 700.163/2018, onde o servidor Ricardo 
Benedito dos Santos, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 3ª Classe, lotado 
na Coordenadoria da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança Pública, 
requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com fundamento no 
artigo 81 da Lei complementar nº 035/05, o qual lido e achado em termos e com 
base no Parecer nº 115/18, foi aprovado por unanimidade; Processo nº 
700.169/2018, onde a servidora Lucimara Ferreli de Campos Bueno Ferraz, 
ocupante do cargo de Diretora de Escola Municipal, respondendo pela função de 
confiança de Supervisora de Ensino requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, com base no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e 
achado em termos foi aprovado por unanimidade com base no despacho de folhas 
41/42; Processo nº 700.173/18, onde a servidora Liliana Botelho, ocupante do

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cargo de professora de educação infantil, jornada de 40 horas, requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, o qual lido e achado em termos 
e contando com o Parecer nº 118/18, foi aprovado por unanimidade; Processo nº 
700.177/18, onde a servidora Silmarli de Souza Mello MorettuNogare, ocupante do 
cargo de Diretora de Escola Municipal, jornada de 40 horas, requer aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, com base no artigo 81 da Lei Complementar nº 
035/05, o qual lido e achado em termos e com o despacho de folhas 61/62, foi 
aprovado por unanimidade; Processo nº 700.180/18, onde o IPREM de Mogi das 
Cruzes através do Ofício n 258/18 encaminha documentos contábeis, o qual lido e 
achado em termos foi aprovado com voto contrário do Conselheiro Francisco 
Vieira Nascimento Júnior, por discordar do constante na Ficha 10, empenho 222-0. 
Finda a análise dos documentos constantes da pauta da presente Reunião, o 
Presidente do Conselho de Administração, Alex Albert Morais de Souza franqueou 
a palavra para a segurada do IPREM e visitante nesta data, Maria da Aparecida 
Senzick, que informou que o IPREM de Mogi das Cruzes vem tentando comprar 
um imóvel para sede própria desde 2005 (data da sua constituição) e a 
participação nessa decisão dos segurados aposentados. O Presidente do 
Conselho de Administração, Alex Albert Morais de Souza explicou em 
anteriormente (2016) o então Superintendente apresentou alguns imóveis para 
análise e compra para utilização como sede do IPREM, ao que o Conselho de 
Administração constituiu uma comissão Especial para estudar e apresentar 
imóveis que pudessem receber a sede do IPREM (prontos ou para construção), 
que no ano passado foi localizado um imóvel próximo ao SEMAE e que estava 
sendo objeto de leilão judicial e que este conselho chegou a autorizar a 
participação no referido leilão, contudo foi apontada a necessidade de autorização 
legislativa, fato esse que demandaria tempo e a oportunidade foi perdida. Que na 
Assembléia Geral de Prestação de Contas deste ano foi colocado em votação e 
aprovada a constituição de comissão para estudos para a compra de um imóvel 
para sede do IPREM de Mogi das Cruzes, e que será solicitada a participação da 
Secretaria Municipal de Planejamento e também dos Conselheiros e segurados do 
IPREM, porque existem muitos servidores, já aposentados, mas que tem 
capacidade e conhecimento técnico para colaborar com tal trabalho. A segurada 
Maria da Aparecida Senzick indagou sobre como ficará os segurados e seus

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dependentes quanto a noticiada compra da SAMED pela NotreDame, a rede de 
assistência médica será a mesma. O Conselheiro Francisco vieira Nascimento 
Júnior explicou que existem modalidades de planos de saúde e deverá ser 
verificado onde o plano do segurado se encaixa, que eles não podem diminuir os 
benefícios ou aumentar os valores de contribuição dos planos e, mais, que a 
SAMED terá sua carteira incorporada à NotreDame. O Presidente do Conselho de 
Administração, Alex Albert Morais de Souza declarou que é uma questão 
complexa e que tem de se esperar o prazo do CADE para ver como vai ficar a 
situação, que se a SAMED for incorporada (fusão), deixa de existir, então terá de 
ser feita uma nova licitação por parte da Administração e dos demais (SEMAE e 
Câmara). A Conselheira Suplente Virginia Helena dos Santos justificou que a 
convidada compareceu a esta reunião posto que segurados a procuraram para 
tirar dúvidas sobre o plano de Saúde; quanto ao imóvel para a sede é importante 
formar uma comissão onde os segurados possam participar das decisões; quanto 
a não resposta da Administração sobre essa questão do plano de saúde tem que 
se oficiar, porque quem assina é o Presidente do Conselho mas a decisão é do 
Conselho como um todo. Após discussão sobre o que será oficiado ao IPREM 
deliberou-se por oficiar à Direção Executiva do IPREM solicitando informações 
sobre questões envolvendo as dúvidas aqui apontadas sobre o plano de saúde 
disponibilizado aos segurados e no que essas mudanças podem afeta-los e se o 
IPREM tem influência sobre essas questões. Foi cobrada pela Conselheira Liliana 
Terezinha Gonçalves e outros Conselheiros sobre a participação de Membros 
deste Conselho no 16º Congresso Paranaense de Previdência, que realizar-se-á 
na cidade de Curitiba, nos dias 13 e 14 de setembro de 2018. Nada mais a ser 
discutido, o Senhor Presidente do Conselho de Administração do IPREM de Mogi 
das Cruzes, Alex Albert Morais de Souza, deu por encerrados os trabalhos da 
presente reunião às dezessete horas e trinta e cinco minutos e para ficar 
registrada, eu, Nicely dos Santos Campolino, primeira secretária, lavrei a 
competente ata, de forma resumida, a qual segue assinada por todos os 
Conselheiros presentes.