CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE MOGI DAS CRUZES 1 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE MOGI DAS CRUZES Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, as nove horas, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, sito na Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro Cívico, nesta Cidade, reuniu-se o Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, para a 10ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do IPREM ? Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes do exercício de 2019, onde se fizeram presentes os Conselheiros Titulares: Alex Albert Morais de Souza, na presidência; Ricardo Soares Seraphim, na vice-presidência; Nicely dos Santos Campolino, na primeira secretaria; Darly Aparecida de Carvalho, na segunda secretaria; Célio de Lima Franco; Francisco Vieira Nascimento Júnior; Maria das Graças Chrispino do Nascimento; e Liliana Terezinha Gonçalves, bem como o Conselheiro Suplente Márcio Antônio Guilherme Alves. Verificado o quórum, o Senhor Presidente do Conselho de Administração do IPREM, Alex Albert Morais de Souza passou a deliberação dos documentos constantes na pauta da presente reunião, a saber: leitura das atas da 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de julho de 2019, e 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de agosto de 2019, as quais lidas e achadas em termo foram aprovadas por unanimidade; leitura e ciência do Ofício nº 384/2019, onde o IPREM encaminha relatórios da folha de pagamento e das aposentadorias concedidas, referentes ao mês de setembro de 2019; Processos nºs 700.211/19, onde a servidora Vera Lúcia de Moraes Regueiro, ocupante do cargo de Agente de Tributos Imobiliários requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com fundamento no artigo 5º, § 1º, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade; 700.216/19, onde a servidora Carla Cristina Gomes, ocupante do cargo de Diretora de Escola Municipal requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade; 700.223/19, onde o IPREM encaminha através do Ofício nº 341/19 documentos contábeis referente ao mês de agosto, dos quais foi dada ciência e verificada a ausência de assinatura de responsável contábil pelas informações contidas nos referidos documentos; 700.227/19, onde Luiz Heleno Guimarães Medeiros requer pensão por morte de ex- esposa/companheira conforme declaração de união estável, a segurada Conceição Macedo Medeiros, o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE MOGI DAS CRUZES 2 700.238/19, onde a servidora Maria Heiko Uozomi Cobayaxi, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica I, jornada de 33 horas, requer aposentadoria voluntária por idade, com fundamento no artigo 5º, § 1º, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 035/05; o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade; 700.239/19, onde a servidora Maria Eugênia de Almeida Watanabe, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica I, jornada de 33 horas, requer aposentadoria voluntária por idade, com fundamento no artigo 5º, § 1º, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 035/05; o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade; 700.246/19,onde o IPREM através do Ofício nº 389/19 encaminha documentos contábeis referente o mês de setembro de 2019, dos quais foi dada ciência e verificada a ausência de assinatura de responsável contábil pelas informações contidas nos referidos documentos; 700.248/19, onde a servidora Célia Garcia Miranda Trama, ocupante do cargo de médica, jornada 20 horas, requer aposentadoria voluntária por idade, com fundamento no artigo 5º, § 1º, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 035/05; o qual lido e achado em termos foi aprovado por unanimidade. Após a deliberação dos papeis constantes da presente pauta, passou-se a discussão do seguinte: da necessidade de se cobrar respostas da Diretoria Executiva do IPREM no tocante aos repasses previdenciários recolhidos à menor (dos procuradores do Executivo); do andamento da reestruturação do IPREM; e finalmente da necessidade de se formalizar uma comissão de segurados para estudar a aquisição de sede própria para o IPREM, a qual deverá contar com a participação de três integrantes deste Conselho de Administração, de dois segurados do IPREM com conhecimento técnico e ainda um servidor da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, para auxiliar, de forma que juntos promovam estudos e verifiquem qual a melhor proposta para a sede do IPREM (se compra de terreno ou imóvel), ressaltando que esse assunto já foi debatido e objeto de estudo anteriormente, que culminou com a não participação em leilão judicial de imóvel localizado próximo ao SEMAE devido a falta de autorização legislativa, o que deverá ser solucionado também. Nada mais a ser discutido, o Senhor Presidente do Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, Alex Albert Morais de Souza, deu por encerrados os trabalhos da presente reunião às onze horas e trinta minutos e para ficar registrado, eu, Nicely dos Santos Campolino, na primeira secretaria, lavrei a competente ata, de forma resumida, a qual segue assinada por todos os Conselheiros presentes.