CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE 
MOGI DAS CRUZES 
 
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ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020 DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? 
IPREM DE MOGI DAS CRUZES 
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, as nove horas, na Sala  de 
Reuniões Dr. Sérgio Nogueira da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, sito na Av. 
Ver. Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro Cívico, nesta Cidade, reuniu-se o 
Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, para a 6ª Reunião 
Ordinária do Conselho de Administração do IPREM ? Instituto de Previdência 
Municipal de Mogi das Cruzes do exercício de 2020, onde se fizeram presentes os 
Conselheiros Titulares: Alex Albert Morais de Souza, na presidência; Ricardo Dantas 
Penas Seara, na vice-presidência; Nicely dos Santos Campolino, na primeira 
secretaria; Darly Aparecida de Carvalho, na segunda secretaria; Virgínia Helena dos 
Santos; Francisco Vieira Nascimento Júnior; Maria das Graças Chrispino do 
Nascimento; e Valter Pereira da Silva. Verificado o quórum, o Presidente do Conselho 
de Administração do IPREM, Conselheiro Alex Albert Morais de Souza justificou a 
ausência da Conselheira Liliana Terezinha Gonçalves; na sequência colocou em pauta 
para deliberação o que segue: Ofício nº 180/20, interessado: IPREM de Mogi das 
Cruzes, onde encaminha resposta ao Ofício nº 14/20-CAIPREM, sobre apontamentos 
nas despesas, para ciência deste Conselho de Administração; Ofício nº 181/20, 
interessado: IPREM de Mogi das Cruzes, que encaminha para ciência cópia de pedido 
de afastamento do Conselheiro Ricardo Soares Seraphim; Processo nº 700.295/2019, 
interessado: Elias Lemes de Siqueira, que requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, art. 81-A, servidor ocupante do cargo de Agente de Serviços Externos do 
SEMAE; Processo nº 700.008/20, interessada: Roseli Aparecida Rodrigues e Moraes, 
que requer aposentadoria por invalidez, art. 5º, § 1º, I; servidora ocupante do cargo de 
Professor I de ensino fundamental, 33h; Processo nº 700.011/20, interessada: Ioná 
Dal-Ri Teixeira, que requer aposentadoria por invalidez, art. 5º, § 1º, I; servidora 
ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil; Processo nº 700. 025/20, 
interessada: Reineri Rocha de Almeida, que requer aposentadoria voluntária por 
idade, art. 5º, § 1º, III, b; servidora ocupante do cargo de Professora de Ed. Básica I, 
25h; Processo nº 700.031/20, interessada: Elenice Aparecida Costa, que requer 
aposentadoria voluntária por idade, art. 5º, § 1º, III, b; servidora ocupante do cargo de 
Professora de Educação Básica I, 33h; Processo nº 700.041/20, interessada: Nelsina 
da Glória Mendonça, que requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, art. 
81; servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento da Educação; 
Processo nº 700.043/20, interessado: Maurício José Alves Martins, que requer 
aposentadoria voluntária por idade, art. 5º, § 1º, III, b; servidor ocupante do cargo de 
Médico 20 h; Processo nº 700.047/20, interessado: IPREM de Mogi das Cruzes, que 
através do Of. 92/20 solicita autorização para compra de tonner para impressora 
Lexmark T654DN e HP M570DN, valor estimado de R$3.723,87; Processo nº 
700.048/20, interessada: Sonia de Araújo Diniz, que requer aposentadoria por idade e 
tempo de contribuição, especial, art. 81; servidora ocupante do cargo de Professora de 
Ed. Básica I, 25h;  Processo nº 700.051/20, interessada: Andreia Souza Guimarães, 
que requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, especial, art. 81; 
servidora ocupante do cargo de Professora de Ed. Básica I, 40h; Processo nº 
700.054/20, interessada: Helena Maria do Prado, que requer aposentadoria por idade 
e tempo de contribuição, art. 81, servidora ocupante do cargo de Auxiliar de 
Desenvolvimento da Educação; Processo nº 700.055/20, interessada: Tereza Kayoko 
Takahashi Nihei, que requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, art. 81, 
servidora ocupante do cargo de médica 20 h; Processo nº 70.056/20, interessada: 
Shirley Leal de Almeida Monteiro, que requer aposentadoria por idade e tempo de

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contribuição, art. 81, servidora ocupante do cargo de Professora de educação básica, 
25h; Processo nº 700.061/20, interessada: Maria de Lourdes Tozatte Policarpo 
Santos, que requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, art. 81-A, 
servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil; Processo nº 
700.062/20, interessada: Dinamaria Bardazzi, que requer aposentadoria por idade e 
tempo de contribuição, art. 81, servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço da 
Saúde; Processo nº 700.069/20, interessado: IPREM de Mogi das Cruzes, onde 
através do Ofício nº 130/20, requer autorização para abertura de licitação ? prestação 
de serviços de criação e manutenção de site, valor estimado R$22.930, onde foi 
sugerida a modalidade pregão; após análise e discussão desses processos, foram 
todos aprovados, sugerindo-se que nos processos de aposentadoria por invalidez seja 
encaminhada uma composição da formação do salário, para maior entendimento 
desses valores, posto que quando do afastamento por acidente, os vencimentos não 
são integrais. O Processo nº 700.033/20, interessado: IPREM de Mogi das Cruzes, 
que encaminha documentos contábeis ref. jan/20, após deliberações foi solicitado 
maiores esclarecimentos para então ser novamente analisado; no Processo nº 700. 
042/20, interessada: Roseli da Conceição Andrés Rodrigues, que requer 
aposentadoria especial de magistério, servidora ocupante do cargo de Diretora de 
Escola Municipal, onde consta Parecer Jurídico nº 42/20, opinando pelo indeferimento, 
o parecer foi acolhido na íntegra pelo Conselho de Administração; os Processos nº 
700.067/20; 700.070/20; 700.077/20; 700.119/20, todos do IPREM de Mogi das 
Cruzes, que encaminha documentos contábeis referente os meses de fevereiro, 
março, abril e maio de 2020, respectivamente, foram devolvidos para complementação 
das informações e posterior retorno e nova análise, inclusive com a solicitação de 
informações complementares sobre um lançamento que trata de precatório no valor de 
cento e quarenta e nove mil reais. Discutidos outros assuntos durante a reunião que 
culminou com a deliberação do que segue: expedição de ofícios à Diretoria Executiva 
do IPREM de Mogi das Cruzes para que elabore as portarias de aposentadorias ora 
aprovadas somente no fechamento do mês e de acordo com os protocolos de 
atendimento do Instituto que estão sendo adotados para evitar a disseminação do 
COVID-19; efetue publicação nos meios de comunicação dando ampla divulgação da 
prorrogação da data de realização da Assembleia Geral de Prestação de Contas; 
oficiar ao Comitê de Investimentos que encaminhe as atas das reuniões com a análise 
dos investimentos e da seleção de casas e produtos; que expeça-se comunicado aos 
servidores, para que se manifestem sobre o interesse em participar da Comissão de 
Pleito, que será responsável pelo processo eleitoral para eleição dos novos membros 
dos Conselhos de Administração e Fiscal para o triênio 2020-2023, conforme art. 75 
da Lei Complementar nº 035/05. Ficou ainda, deliberado pelo efetivo registro em ata 
de que foram suspensos, temporiamente, os trabalhos para efetivação dos 
procedimentos para aquisição de sede própria. Nada mais a ser discutido, o Senhor 
Presidente do Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, Alex Albert 
Morais de Souza, deu por encerrados os trabalhos da presente reunião e para ficar 
registrada, eu, Nicely dos Santos Campolino, primeira secretária, lavrei a competente 
ata, de forma resumida, a qual segue assinada por todos os Conselheiros presentes.