INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CAIPREM GESTÃO 2020/2023 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DEZEMBRO DE 2023, DA GESTÃO DE 2020/2023, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM 965766459 Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, com início as nove horas, na Sala de Reuniões Dr. Sérgio Nogueira na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, sito à Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro Cívico, nesta Cidade de Mogi das Cruzes, reuniu-se o Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes - IPREM, para a realização da 12ª Reunião Ordinária Gestão de 2020/2023, a referida reunião foi presidida pela Senhora Darly Aparecida de Carvalho, Presidente e relatada por mim Liliana Terezinha Gonçalves, 1ª Secretária. Da reunião acima citada participaram os seguintes Conselheiros Titulares: Marcio Antonio Guilherme Alves, Maria das Graças Chrispino do Nascimento, Ricardo Soares Seraphim, Valter Pereira da Silva e Virginia Helena dos Santos e o Conselheiro Suplente Ricardo Dantas Penas Seara.O Conselheiro Basílio Sergio Bernardo Junior, justificou a falta por motivo de doença em família. Verificado o quórum, a Presidente Sra. Darly deu início aos trabalhos colocando em pauta para deliberação o que segue: Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, o qual lido e analisado por todos, foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros presentes e será enviado para assinatura digital ou presencial e posterior encaminhamento à Diretoria Executiva para publicação no site do Instituto. Ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, via WhatsApp, o qual lido e analisado por todos, foi aprovado pelos Conselheiros presentes e será enviado para assinatura digital ou presencial e posterior encaminhamento à Diretoria Executiva para publicação no site do Instituto. Ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, o qual lido e analisado por todos, foi aprovado pelos Conselheiros presentes e será enviado para assinatura digital ou presencial e posterior encaminhamento à Diretoria Executiva para publicação no site do Instituto. Ata da 6ª Reunião Extraordinária, realizada aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, o qual lido e analisado por todos, foi aprovado pelos Conselheiros presentes e será enviado para assinatura digital ou presencial e posterior encaminhamento à Diretoria Executiva para publicação no site do Instituto. Ofício nº 506/2023, onde a Diretoria Executiva informa que considerando a prorrogação de mandato por prazo determinado dos atuais membros do Conselho de Administração, conforme Decreto nº 22.191/2023 e ainda que, nos termos do Artigo 52, § 10, da Lei Complementar nº 35, de 05 de julho de 2005, ?...Os membros do Conselho de Administração deverão apresentar, para constar em ata, bem como fazer publicar no órgão de imprensa oficial local, Declaração de Bens, no início e término do mandato ...?, o qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração deram ciência do referido Ofício, sendo que após a entrega da Declaração de Bens, as mesma serão encaminhado à Diretoria Executiva, para demais providências. Ofício nº 521/2023, onde a Diretoria Executiva encaminha o Resumo da Folha de Pagamento e Relatório de Aposentadorias e Pensões, referente ao mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, o qual lido e analisado por todos, foi aprovado pelos Conselheiros presentes. A Diretoria Executiva retorna o Processo nº 700.167/2021, onde a segurada Sra. Maria das Graças Sobral, Psicopedagoga - 30h, Padrão ?E-26?, lotada na Divisão de Orientação e Promoção Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação, solicita Aposentadoria por Idade, após análise por todos, os membros do Conselho de Administração deram ciência das providências executadas pela Diretoria Executiva, conforme solicitado na folha nº 60 e será restituído para arquivo. Foi deliberado os seguintes Processos de Aposentadoria: 1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CAIPREM Processo nº 700.292/2022, onde a segurada Maria da Conceição Freire Cabral Barbosa, Enfermeira, Padrão ?E-32?, Grau ?D?, lotada no Departamento de Rede Básica da Secretaria Municipal de Saúde, solicita Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, o qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração deliberaram em homologar os Cálculos de Aposentadoria por Idade e tempo de Contribuição , conforme parecer jurídico nºs 148/2023 e 287/2023 constante nas folhas nºs 95 e 96 e de 122 a 125 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Aposentadoria, informado na folha nº 159. Processo nº 700.207/2023, onde a segurada Debora Clemente de Moraes, Professora de Educação Básica ?I? - 30h, Padrão ?E-22?, Grau ?H?, lotada na Coordenadoria de Gestão Pedagógica e Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, solicita Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, o qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram em homologar os cálculos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme parecer jurídico nº 308/2023 constante nas folhas nºs 51 a 54 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Aposentadoria, informado na folha nº 63. Processo nº 700.213/2023, onde a segurada Lucia Helena de Morais Silva, Professora de Educação Básica ?I? - 33h, Padrão ?E- 26-A?, Grau ?E?, lotada na Coordenadoria de Gestão Pedagógica e Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, solicita Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram em homologar os cálculos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme parecer jurídico nº 290/2023 constante nas folhas nºs 36 a 39 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Aposentadoria, informado na folha nº 65. Processo nº 700.229/2023, onde a segurada Catia de Paiva Oliveira, Professora de Educação Básica ?I? - 25h, Padrão ?E-15?, Grau ?J?, lotada na Coordenadoria de Gestão Pedagógica e Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, solicita Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram em homologar os cálculos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme parecer jurídico nº 291/2023 constante nas folhas nºs 40 a 43 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Aposentadoria, informado na folha nº 52. Processo nº 700.235/2023, onde a segurada Claudia Izumi Konno, Professora de Educação Básica ?I? - 33h, Padrão ?E-26-A?, Grau ?H?, lotada na Coordenadoria de Gestão Pedagógica e Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, solicita Aposentadoria por Idade e tempo de Contribuição, o qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram em homologar os cálculos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme parecer jurídico nº 292/2023 constante nas folhas nºs 44 a 47 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Aposentadoria, informado na folha nº 55. Processo nº 700.236/2023, onde a segurada Idalina Cruz Nepomuceno, solicita Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, o qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram em homologar os cálculos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme parecer jurídico nº 293/2023, constante nas folhas nºs 42 a 45 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Aposentadoria, informado na folha nº 70. Processo nº 700.239/2023, onde a segurada Ana Maria Pinheiro de Melo, Professora de Educação Básica ?II? - 40h, Padrão ?E-35?, Grau ?E?, lotada na Coordenadoria de Gestão Pedagógica e Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, solicita Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram em homologar os cálculos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme parecer jurídico nº 296/2023 constante nas folhas nºs 38 a 41 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Aposentadoria, informado na folha nº 50. Processo nº 700.240/2023, onde a segurada Amalia Malta de Oliveira Rodrigues, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Padrão ?E-7?, Grau ?J?, lotada na Coordenadoria de Gestão Pedagógica e Administrativa da 2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CAIPREM Secretaria Municipal de Educação, solicita Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, o qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram em homologar os cálculos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição , conforme parecer jurídico nº 297/2023 constante nas folhas nºs 41 a 44 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Aposentadoria, informado na folha nº 53. Processo nº 700.244/2023, onde a segurada Simone Colla Leite, Professora de Educação Básica ?I? - 40h, Padrão ?E-30?, Grau ?H?, lotada na Coordenadoria de Gestão Pedagógica e Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, solicita Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, o qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram em homologar os cálculos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme parecer jurídico nº 298/2023 constante nas folhas nºs 39 a 41 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Aposentadoria, informado na folha nº 50. Foi solicita ainda, que se faz necessário o anexo de cópia do documento civil legível (Cédula de Identidade-R.G. e Cadastro de Pessoa Física-CPF). Sendo que após conclusão do Processo, seja encaminhado ao Conselho de Administração para vista do mesmo. Processo nº 700.259/2023, onde o segurado Benedito Ribeiro Bitencourt, Motorista, Padrão ?E-11?, Grau ?J?, lotado no Departamento de Rede Básica da Secretaria Municipal de Saúde, solicita Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, o qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram em homologar os cálculos de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, conforme parecer jurídico nº 321/2023 constante nas folhas nºs 31 a 33 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Aposentadoria, informado na folha nº 42. Foi deliberado também os seguintes Processos de Pagamento de Pensão: Processo nº 700.262/2023, onde a Sra. Benedita Aparecida de Oliveira, esposa do segurado inativo Sr. Rogerio Donizeti dos Santos, solicita Pagamento de Pensão, em razão do falecimento do mesmo ocorrido no dia 18 de novembro de 2023, o qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram em homologar os cálculos de Pagamento de Pensão, conforme parecer jurídico nº 322/2023 constantes nas folhas nºs 15 a 17 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Pensão por Morte, informado na folha nº 21. Processo nº 700.270/2023, onde a Sra. Selma Maria Pereira da Rocha Rodrigues, esposa do segurado inativo Sr. Benedito Pires Rodrigues, em razão do falecimento do mesmo ocorrido no dia 17 de novembro de 2023, o qual lido e analisado por todos, os membros do Conselho de Administração, deliberaram em homologar os cálculos de Pagamento de Pensão, conforme parecer jurídico nº 324/2023 constantes nas folhas nºs 17 a 19 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Pensão por Morte, informado na folha nº 23. Observa-se que as normas constitucionais e infraconstitucionais anteriores à entrada em vigor da EC nº 103/2019 continuam sendo aplicadas enquanto não promovidas alterações na legislação municipal, salvaguardada as deliberações anteriores pelo Conselho e pela aprovação da contratação direta de Consultoria da empresa ABCPREV - Gestão e Formação Previdenciárias, em março de 2022, para realização de estudos sobre as novas adequações do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes - IPREM, referente a EC acima mencionada. Foi deliberado os seguintes Processos de assuntos Diversos: Processo nº 700.211/2023, onde a Diretoria Executiva, encaminha a minuta de alteração parcial da Resolução nº 01/2005, após análise por todos e debate sobre o caso, os membros do Conselho de Administração aprovaram, conforme parecer jurídico nº 282/2023, constantes nas folhas nº 08. O Processo nº 700.226/2023, onde a Diretoria Executiva encaminha o relatório de Documentos Contábeis, referente ao mês de setembro de 2023, ficando deliberado que o presente Processo será encaminhado ao Conselho Fiscal, para esclarecimentos e questionamentos das dúvidas Conforme segue: Folhas nºs 05, 06 e 07: Para determinada especificação da receita possui o mesmo valor nos campos: orçada, na arrecadação (no mês, total do mês e total), e no campo da diferença; folha nº 08: Não consta a especificação da receita, mas possui valor; folha nº 23: Consta pagamento para a Crédito & 3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CAIPREM Mercado Consultoria Financeira, mas não consta no portal da transparência. Em relação ao Calendário de reuniões do exercício a conselheira Virginia sugeriu que o Calendário para 2024 deveria ser feito somente o do mês de janeiro, pois haverá novos conselheiros e devemos ouvir as disponibilidades deles. A presidente respondeu que é não é possível pois a reunião de janeiro precisa constar data no calendário e que os novos membros não conhecem a dinâmica e não podem ficar sem orientações, por isso não pode deixar sem datas e que na reunião de janeiro é possível realizar alteração com todos os novos membros presentes e ficou decidido que será encaminhado Ofício a Diretoria Executiva, constando as respectivas datas, que na reunião de janeiro será apresenta aos novos membros eleitos do Conselho de Administração para análise e caso ocorra alguma alteração nas datas, será encaminhado outro Ofício com a devida correção e posterior publicação no site do Instituo e que o Sr. Pedro ficou encarregado da verificação de local onde será reunião. Informou ainda o Sr. Pedro que está aguardando o retorno do Ofício encaminhado ao Poder Executivo, solicitando a indicação dos novos membros para compor o Conselho de Administração, conforme determina o Artigo 52, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 05 de julho de 2005. A Conselheira Maria das Graças informa que os indicados do Poder Legislativo serão o Basílio e o João, onde o Sr. Pedro conformou, voltando a reafirmar que está aguardando o Poder Executivo, para conclusão e posterior emissão do Decreto de nomeação e posse dos novos membros eleitos do Conselho de Administração. O Suplente, Ricardo Dantas questionou ao Sr. Pedro, sobre há alguma informação de cursos e que seria encaminhado através de e-mail aos membros do Conselho de Administração, onde o Sr. Pedro informa que tem a Portaria nº 1.467/2022, que exige a Certificação dos Conselho de Administração, Fiscal, Comitê de Investimento até 31 de julho de 2024. Quem já possui a Certificação permanecerá com a mesma até o final da vigência e quem não tem, terá que possuir até final de julho de 2024, dentro do nível que o Município esteja enquadrado (Pro Gestão). O Sr. Pedro informa ainda, que crê até o final da próxima semana a XP já tenha liberado a plataforma para fazer o curso, que irão enviar o link para acesso, tanto o login, como a senha e que ABCPrev irá verificar e confirmar com a responsável. A Conselheira Maria das Graças, questiona se a mesma poderá participar da prova na Certificação dos Conselheiros de Administração, onde o Sr. Pedro informou que sim e que poderá substituir até pela Certificação atual, que não haverá necessidade de efetuar o pagamento da taxa da anual, pois a validade da Certificação anterior é de 03 (três) anos e a atual será de 04 (quatro) ano. O Conselheiro Valter questionou ainda, sobre a assinatura digital de todos os membros do Conselho de Administração na Política de Investimento, que não era assim, sendo informado pelo Sr. Pedro que é uma orientação da responsável empresa Crédito & Mercado Consultoria Financeira, Sra. Simone, que solicitou que todos efetuassem a assinatura digital da Política de Investimento. O Conselheiro Suplente Dantas questiona com o Sr. Pedro, que haverá eleição do Conselho da Associação Paulista de Entidades da Previdência dos Estados e Municípios ? APEPREM e se haverá algum indicado do nosso Instituto. O Sr. Pedro informa que estão ?montando? chapa para concorrer com o Sr. Daniel e fizeram o convite para compor a referida chapa e que ele (Sr. Pedro) não tem interesse. Questiona ainda o Conselheiro Suplente, se é somente o Diretor Superintendente pode participar ou outro membro do Conselho poderia participar também. O Sr. Pedro informa que quem ?monta? a chapa é quem está concorrendo e fazem o convite, que gosta do trabalho que o Sr. Daniel está executando e não tem interesse em concorrer, independente se irá ganhar ou não, não tem interesse. O Conselheiro Ricardo Seraphim, acrescenta que se determinada pessoa está executando seu trabalho a contento e outro entrar e não dar continuidade ao trabalho que estava sendo executado, fica complicado, é que se ?desse um tiro no pé?. A Conselheira Maria das Graças esclarece que o grupo da Lucia, do João, que são 04 (quatro), que um substitui o outro, sendo informa a mesma que estas pessoas pertencem a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais ? ABIPEM. O Sr. Pedro informa que não está inteirado sobre o assunto, pois hoje não possui tempo. A Conselheira Maria das Graças informa ainda 4 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CAIPREM que, a ABIPEM não tem a visão do que acontece no IPREM de Mogi das Cruzes, que para eles (ABIPEM) é importante que Mogi tenha algum representante, pois nosso Instituto é grande e bom e o Sr. Pedro fazendo parte, informa como é o nosso trabalho,qual a necessidade, etc. O Conselheiro Dantas questiona ainda, quem irá votar na eleição é o Diretor Superintendente ou os associados, onde foi informa pelo Sr. Pedro que é o representante do Instituto, que no caso é ele (Sr. Pedro) encerrando o assunto. A Presidente Sra. Darly pede a palavra e agradece pelo período em que esteve frente aos trabalhos no Conselho de Administração, porém gostaria de dar um conselho para a próxima gestão pois vários presentes estarão no próximo ano, para não esquecerem que quando é discutido algumas questões dentro do Conselho de Administração e, recebendo informações privilegiadas, devemos lembrar que somos uma fala representada pelos segurados que votaram em todos nós, mas que devemos ter ética e responsabilidade com o Conselho e com as falas do Conselho, que não gostou de ver a mensagem que ela (Sra. Darly) enviou no grupo do Conselho- CAIPREM, ser enviada para outros celulares que não fazem parte do Conselho. Que tal situação é falta de ética e a ética é o principal norteador de todos os nossos caminhos, que enquanto Conselho, temos informações privilegiadas, mas enquanto Conselheiros temos o dever de priorizar algumas informações para que não haja problemas futuros. Que não houve problema com a informação enviada pois foi uma informação simples porém, que se fosse uma informação que comprometesse o Conselho e sua pessoa porque foi repassado para outros, poderia entrar com processo, contra a pessoa, porque é uma fala do Conselho e não uma fala para ser distribuída, que é uma fala dentro de um grupo que se preserva a ética. Que para quem desejar ser alguma coisa, seja no Conselho ou não, que seja preservado pela ética. Tornou a afirmar que não gostou da situação e que está compartilhando na presente reunião tal situação, pois sabe quem enviou a mensagem e, quem enviou sabe o que fez. Afirma ainda que era necessário passar tal informação a todos, pois entende que foi falta de respeito com as demais pessoas dentro do Conselho, que deixou de enviar informações ao membros via watsapp, para que tais informações não fossem ?vazadas?, e se não pode confiar no Conselho que tem, com as pessoas não sendo confiáveis, o ?negócio desanda?. Que os Conselheiros que continuarão na próxima gestão, preservem pelo bom caminhar, pela ética e pelo respeito. O Sr. Pedro pede a palavra informando que precisa completar: que o Conselho ?cobra ? sempre sobre a transparência, que é necessário acompanhar a ?LAI ? Lei de Acesso à Informação?, que a informação data pela Sra. Darly é sério. Que ele (Sr. Pedro) encaminha documentos às vezes para a Sra. Darly compartilhar com os membros do Conselho e, que não é porque está compartilhando no grupo do Conselho, que os membros podem tirar do contexto e compartilhar também com outas pessoas. Que recebeu mensagem do Secretário Adjunto de Transparência, o senhor Marcos Torres onde dispõe que: ?os dados disponibilizados pelo IPREM e recepcionados pelo Município e vice e versa, como dados pessoais, RG, CPF, endereço ou de processos, de modo que para seu regular compartilhamento deverá ser assegurado o cumprimento rigoroso dos artigos 23 e seguintes, da Lei nº 13.719/2018, com ênfase para seu inciso I. Cabe destacar que o não cumprimento rigoroso dos referidos dispositivos legais, poderá ensejar a responsabilidade civil do Município ou de quem receba, inclusive com direitos de regresso em face dos servidores e agentes políticos responsáveis pela utilização incorreta de dados pessoais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal?, Onde a Sra. Darly torna a informar que é muito sério esta situação. A Conselheira Maria das Graças informa também que a Sra. Darly criou um grupo específico para as reuniões extraordinárias online, perguntando quem poderia participar da referida reunião, sendo assim o grupo foi criado somente com os membros do Conselho que respondessem sim e isso foi muito bom, porque antes era criado o grupo para tais reuniões extraordinárias online mas constava o nome do Conselheiro o mesmo não participava da reunião, onde ela (Maria das Graças) pediu para a Sra. Darly tomar cuidado, pois não era todos que constavam no grupo que participavam da reunião e que achou muito bom a alteração. A Sra. Darly esclarece ainda que devemos ter 5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CAIPREM bom senso e que quando participou do Estatuto do Magistério (ela Sra. Darly era Conselheira) não ficou distribuindo e muito menos discutindo informações do Estatuto do Magistério que não fosse com os interessados , que isto é bom senso, que sirva de aprendizado para o futuro. O Sr. Pedro cita o exemplo, do Comitê de Investimento, que quando estão tendo acesso a uma estratégia de investimento de determinada empresa, antes de dar início à apresentação, é assinado um termo de confidenciabilidade aos membros do Comitê para que não façam uso da informação fora do Comitê de Investimentos fato que encerra a questão. Nada mais a ser analisado, a Senhora Presidente do Conselho de Administração, Darly Aparecida de Carvalho, deu por encerrados os trabalhos da presente reunião às treze horas e quinze minutos, agradeceu a todos pela participação e contribuição e informa que a presente Ata será encaminhada a todos para apreciação, análise, leitura e posterior assinatura de forma digital para celeridade do processo. Para ficar registrada, eu, Liliana Terezinha Gonçalves, 1ª Secretária, lavrei a presente Ata. 6 Autenticação eletrônica 7/8 Data e horários em GMT -03:00 Brasília Última atualização em 16 jan 2024 às 18:01:22 Identificação: #6aca6a669341d8e4f09aa23fbe0b239aa34697af20c40ae6c Página de assinaturas Maria N Darly Carvalho Maria Nascimento 103.271.108-64 123.138.998-29 Signatário Signatário Valter S Assinado eletronicamente Valter Silva Ricardo Seraphim 064.756.958-23 095.144.808-05 Signatário Signatário Liliana G Assinado eletronicamente Liliana Gonçalves Virginia Santos 027.547.608-14 061.488.208-70 Signatário Signatário Márcio A Ricardo S Márcio Alves Ricardo Seara 293.470.298-74 285.715.978-12 Signatário Signatário HISTÓRICO 12 jan 2024 Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original #54d99b225de2a7d12fbad6c94d520cda8bf3a56739df01833d9b943eb9399a16 https://valida.ae/6aca6a669341d8e4f09aa23fbe0b239aa34697af20c40ae6c Autenticação eletrônica 8/8 Data e horários em GMT -03:00 Brasília Última atualização em 16 jan 2024 às 18:01:22 Identificação: #6aca6a669341d8e4f09aa23fbe0b239aa34697af20c40ae6c 17:06:14 Darly Aparecida de Carvalho criou este documento. (E-mail: caiprem@mogidascruzes.sp.gov.br) 12 jan 2024 17:43:30 Darly Aparecida De Carvalho (E-mail: 1967darlycarvalho@gmail.com, CPF: 103.271.108-64) visualizou este documento por meio do IP 179.152.209.57 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 12 jan 2024 17:43:48 Darly Aparecida De Carvalho (E-mail: 1967darlycarvalho@gmail.com, CPF: 103.271.108-64) assinou este documento por meio do IP 179.152.209.57 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 12 jan 2024 17:43:35 Liliana Terezinha Gonçalves (E-mail: lilianagonc@yahoo.com.br, CPF: 027.547.608-14) visualizou este documento por meio do IP 201.26.85.80 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 15 jan 2024 12:56:17 Liliana Terezinha Gonçalves (E-mail: lilianagonc@yahoo.com.br, CPF: 027.547.608-14) assinou este documento por meio do IP 201.26.85.80 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 15 jan 2024 19:09:18 Virginia Helena dos Santos (E-mail: virginiahsantos@gmail.com, CPF: 061.488.208-70) visualizou este documento por meio do IP 189.126.176.138 localizado em Lins - Sao Paulo - Brazil 15 jan 2024 19:11:26 Virginia Helena dos Santos (E-mail: virginiahsantos@gmail.com, CPF: 061.488.208-70) assinou este documento por meio do IP 189.126.176.138 localizado em Lins - Sao Paulo - Brazil 13 jan 2024 07:26:14 Valter Pereira da Silva (E-mail: vp.silva405@gmail.com, CPF: 064.756.958-23) visualizou este documento por meio do IP 201.1.171.67 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 13 jan 2024 07:26:21 Valter Pereira da Silva (E-mail: vp.silva405@gmail.com, CPF: 064.756.958-23) assinou este documento por meio do IP 201.1.171.67 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 13 jan 2024 09:37:44 Ricardo Soares Seraphim (E-mail: rseraphim3@gmail.com, CPF: 095.144.808-05) visualizou este documento por meio do IP 179.106.42.6 localizado em São Paulo - Sao Paulo - Brazil 13 jan 2024 11:07:58 Ricardo Soares Seraphim (E-mail: rseraphim3@gmail.com, CPF: 095.144.808-05) assinou este documento por meio do IP 179.106.42.6 localizado em São Paulo - Sao Paulo - Brazil 16 jan 2024 18:00:05 Ricardo Dantas Penas Seara (E-mail: seara308931@gmail.com, CPF: 285.715.978-12) visualizou este documento por meio do IP 187.38.63.12 localizado em São Paulo - Sao Paulo - Brazil 16 jan 2024 18:01:22 Ricardo Dantas Penas Seara (E-mail: seara308931@gmail.com, CPF: 285.715.978-12) assinou este documento por meio do IP 187.38.63.12 localizado em São Paulo - Sao Paulo - Brazil 16 jan 2024 12:38:25 Márcio Antonio Guilherme Alves (E-mail: marcio.smt@mogidascruzes.sp.gov.br, CPF: 293.470.298-74) visualizou este documento por meio do IP 190.102.46.211 localizado em Suzano - Sao Paulo - Brazil 16 jan 2024 12:38:36 Márcio Antonio Guilherme Alves (E-mail: marcio.smt@mogidascruzes.sp.gov.br, CPF: 293.470.298-74) assinou este documento por meio do IP 190.102.46.211 localizado em Suzano - Sao Paulo - Brazil 12 jan 2024 18:34:16 Maria das Graças Chrispino do Nascimento (E-mail: maria.chrispino@hotmail.com, CPF: 123.138.998-29) visualizou este documento por meio do IP 177.143.56.247 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 12 jan 2024 18:34:23 Maria das Graças Chrispino do Nascimento (E-mail: maria.chrispino@hotmail.com, CPF: 123.138.998-29) assinou este documento por meio do IP 177.143.56.247 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original #54d99b225de2a7d12fbad6c94d520cda8bf3a56739df01833d9b943eb9399a16 https://valida.ae/6aca6a669341d8e4f09aa23fbe0b239aa34697af20c40ae6c