CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE 
MOGI DAS CRUZES 
 
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ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM 
DE MOGI DAS CRUZES 
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, as nove 
horas, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Mogi das 
Cruzes, sito na Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro Cívico, 
nesta Cidade, reuniu-se o Conselho de Administração do IPREM de Mogi das 
Cruzes, para a 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do IPREM 
? Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes do exercício de 2019, 
onde se fizeram presentes os Conselheiros Titulares: Alex Albert Morais de 
Souza, na presidência; Ricardo Soares Seraphim, na vice-presidência; Nicely 
dos Santos Campolino, na primeira secretaria; Darly Aparecida de Carvalho, na 
segunda secretaria; Francisco Vieira Nascimento Júnior e Liliana Terezinha 
Gonçalves; e o Conselheiro Suplente Márcio Antonio Guilherme Alves. 
Verificado o quórum, o Senhor Presidente do Conselho de Administração do 
IPREM, Alex Albert Morais de Souza justificou a ausência dos Conselheiros: 
Maria das Graças Chrispino do Nascimento e Célio de Lima Franco, e deu 
início aos trabalhos da 6ª Reunião Ordinário, a saber: leitura das atas da 2ª 
Reunião Extraordinária, realizada em 26 de março de 2019; e da 4ª Reunião 
Ordinária, realizada em 25 de abril de 2019, as quais após a leitura foram 
aprovadas por unanimidade; Ofício nº 237/19, onde o IPREM encaminha 
relatório sobre a folha de pagamento de maio de 2019 e das aposentadorias 
concedidas em maio de 2019, do qual foi dada ciência para todos os 
presentes; Ofício nº 241/19, onde o IPREM encaminha resposta ao Ofício nº 
19/19 do Conselho de Administração sobre o custo do 52º Congresso Nacional 
da ABIPEM, no qual após ciência pelos presentes, foi aprovada a solicitação de 
informações sobre os limites do orçamento do IPREM; Processos nºs: 
700.105/19, onde a servidora Ana Maria Alves Wallauer (professora de 
educação infantil, 40 horas) requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, e 
que retorna após complementação de solicitação aprovada na última reunião

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deste Conselho de Administração, o qual lido e discutido foi aprovado por 
unanimidade, com a ressalva que junte a folha do cálculo do tempo emitida 
pelo IPREM; 700.112/19, onde o servidor José Elias Alves de Barros requer 
aposentadoria, o qual lido o Parecer nº 123/19, e discutido, foi acolhido o 
indeferimento por unanimidade; 700.117/19, onde a servidora Katia Cristine 
Rodrigues Morais (professora de educação infantil, 40 horas) requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com fundamento no artigo 81 
da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e discutido foi aprovado por 
unanimidade, com a ressalva que junte a folha do cálculo do tempo emitida 
pelo IPREM; 700.118/19, onde a servidora Clenice Gonçalvez de Lima 
(professora I de ensino fundamental, 33 horas) requer aposentadoria por idade 
etempo de contribuição, com fundamento no artigo 81-A da Lei Complementar 
nº 035/15, o qual lido e discutido foi aprovado por unanimidade, com a ressalva 
que junte a folha do cálculo do tempo emitida pelo IPREM; 700.144/19, onde a 
servidora Sueli do Espírito Santo (auxiliar de desenvolvimento infantil) requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com fundamento no artigo 5º, 
§ 1º, III, alínea a, da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e discutido foi 
aprovado por unanimidade; 700.145/19, onde o servidor Manoel Peixoto de 
Miranda (motorista do SEMAE) requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição com fundamento no artigo 81-A da Lei Complementar nº 035/05, o 
qual lido e discutido foi aprovado por unanimidade; 700.146/19, onde o servidor 
Paulo Evangelista dos Santos (motorista da Câmara Municipal) requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição com fundamento no artigo 81-
A da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e discutido foi aprovado por 
unanimidade; 700.147/19, onde a servidora Nilsa Silva Barradas (professora I 
de ensino fundamental) requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, o 
qual lido e discutido foi aprovado por unanimidade, com a ressalva que junte a 
folha do cálculo do tempo emitida pelo IPREM; 700.148/19, onde a servidora 
Benedita Aparecida Chavedar Araújo (professor II de ensino fundamental) 
requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com fundamento no 
artigo 5º, § 1º, III, alínea b, da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e

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discutido foi aprovado por unanimidade, com a ressalva que junte a folha do 
cálculo do tempo emitida pelo IPREM e que a servidora dê ciência da redução 
dos valores dos rendimentos; 700.149/19, onde a servidora Elisabete 
Aparecida da Costa Oliveira (diretora de escola, jornada integral) requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com fundamento no artigo 81 
da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e discutido foi aprovado por 
unanimidade, com a ressalva que se promova a correção na certidão de folhas 
e folhas; 700.150/19, onde a servidora Maria Ângela Aparecida Pires de Lima 
(professora de educação infantil, jornada de 40 horas) requer aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição com fundamento no artigo 81-A da Lei 
Complementar nº 035/05, o qual lido e discutido foi aprovado por unanimidade; 
700.152/19, onde a servidora Regina Lúcia Marrelli (professora I de ensino 
fundamental,  jornada de 33 horas) requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, o 
qual lido e discutido foi aprovado por unanimidade ressalvada a correção da 
certidão de folhas e folhas; 700.153/19, onde o IPREM através do Ofício nº 
231/19 encaminha documentos contábeis referente o mês de maio de 2019, os 
quais lidos e discutidos, foram achados em termos e aprovados por 
unanimidade; 700.157/19, onde o servidor Hélio Augusto Pereira (vigilante 
legislativo da Câmara Municipal) requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, o 
qual lido e discutido foi aprovado por unanimidade; 700.159/19, onde Iolanda 
Carlos dos Santos Raimundo requer pensão por morte de seu esposo, o 
segurado Tarcísio Raimundo, com fundamento no artigo 15 e seguintes da Lei 
Complementar nº 035/05, o qual lido e discutido foi aprovado por unanimidade; 
após o término da análise dos processos foram discutidos outros assuntos não 
constantes da pauta, a saber: deliberação e aprovação da necessidade de se 
dar ciência ao segurado quando houver redução de seus vencimentos / 
proventos de aposentadoria e de juntar pelo setor competente (recursos 
humanos do ente) no momento da certidão de tempo de contribuição 
informações (certidão negativa) sobre processo de sindicância em andamento; 
solicitação de informações e envio de relatório dos últimos doze (12) meses

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dos custos, participantes em congressos, com as despesas individualizadas: 
passagem, estadia, inscrição, e ainda um comparativo de dois congressos no 
mesmo local, bem como visualização prévia dos custos (envio das informações 
de custos com antecedência); aprovado o envio de questionamento sobre o 
erro nominal de passagem aérea e se houve o reembolso do ônus ao erário do 
IPREM; envio de informações sobre o efetivo recolhimento ao IPREM das 
contribuições efetuadas à menor por parte do Executivo Municipal, no caso dos 
procuradores e ainda se houve a análise de todo o repasse dos entes para o 
IPREM e referente as contribuições previdenciárias. Nada mais a ser discutido, 
o Senhor Presidente do Conselho de Administração do IPREM de Mogi das 
Cruzes, Alex Albert Morais de Souza, deu por encerrados os trabalhos da 
presente reunião às doze horas e quinze minutos e para ficar registrada, eu, 
Nicely dos Santos Campolino, primeira secretária, lavrei a competente ata, de 
forma resumida, a qual segue assinada por todos os Conselheiros presentes.