ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM 
DE MOGI DAS CRUZES 
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, as nove 
horas no Plenarinho da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, sito na Av. Ver. 
Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro Cívico, nesta Cidade, reuniu-se o 
Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, para a 5ª Reunião 
Ordinária do Conselho de Administração do IPREM ? Instituto de Previdência 
Municipal de Mogi das Cruzes do exercício de 2017, onde se fizeram presentes 
os Conselheiros: Alex Albert Morais de Souza, Presidente; Darly Aparecida de 
Carvalho, Vice Presidente; Nicely dos Santos Campolino, 1ª Secretária; Célio de 
Lima Franco, 2º Secretário; Felipe Rosa da Silva; Maria das Graças Chrispino 
do Nascimento; Ricardo Soares Seraphim, Valter José Franco de Carvalho e 
Liliana Terezinha Gonçalves, e a Conselheira Suplente Rosemeire Tonete de 
Carvalho.  Na sequência o Presidente do Conselho de Administração do IPREM, 
Alex Albert Morais de Souza verificou o quórum e deu início aos trabalhos de 
análise e deliberação dos documentos e processos constantes da pauta, a saber: 
leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do 
IPREM de Mogi das Cruzes, realizada em 24 de abril de 2017, a qual foi 
aprovada por unanimidade e sem ressalvas; Ofício nº 173/2017, onde o IPREM 
de Mogi das Cruzes encaminha resumo da folha de pagamento do mês de abril 
de 2017 e relatório das aposentadorias e pensões concedidas no dia 31 de 
março de 2017, o qual foi lido e aprovado por unanimidade; Ofício nº 178/2017, 
onde o IPREM de Mogi das Cruzes encaminha informativo sobre o 51º 
Congresso Nacional da ABIPEM ? Associação Brasileira de Instituições de 
Previdência Estaduais e Municipais,  a realizar-se na cidade de Maceió/Alagoas, 
nos dias 27 a 29 de junho de 2017, e explicando que diante do quadro 
econômico/político/financeiro do País, que a Diretoria Executiva do IPREM não 
participará e solicita a manifestação de interesse ou não deste Conselho de 
Administração em participar do evento, assim após análise de viabilidade de 
participação e por consenso dos presentes, foram indicados os Conselheiros 
Célio de Lima Franco e Ricardo Soares Seraphim para participarem do evento 
se houver alteração na participação da Diretoria Executiva do IPREM; Processo 
nº 700.249/2016, onde o servidor Marcos Eiji Urukawa, solicita o pagamento de

gratificação pelo exercício de outras funções além daquelas inerentes ao cargo, 
o qual foi devolvido com cópia da Portaria nº 068/17 noticiando a revogação da 
Portaria nº 50/17, o qual após discussão ficou mantido o indeferimento do pedido 
e no aguardo de estudos sobre a reestruturação do IPREM de Mogi das Cruzes; 
Processo nº 700.302/2016, onde a servidora Maria Teresa Souza de Oliveira, 
ocupante do cargo de Professora I de Ensino Fundamental, jornada de 25 horas, 
lotada na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com fundamento no artigo 81 
da Lei Complementar nº 035/05 atualizada, o qual lido e achado em termos e 
com base no Parecer nº 127/2017, foi aprovado por unanimidade e sem 
ressalvas; Processo nº 700.082/2017, onde o servidor Laércio Lopes Coelho, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Rede Básica de Saúde 
da Secretaria Municipal de Saúde, requer aposentadoria especial por 
insalubridade de acordo com a Súmula Vinculante nº 33 e artigo 40, §1º, inciso 
III, da Constituição Federal, o qual lido e discutido e com base no Parecer nº 
107/2017, foi indeferido por unanimidade; Processo nº 700.096/2017, onde o 
IPREM de Mogi das Cruzes através do Ofício nº 112/17 encaminha balanços do 
exercício de 2016, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e Portaria do 
MPS nº 509/2013, com a manifestação favorável do Conselho Fiscal de folhas 
57, o qual lido e discutido, deliberou-se por unanimidade por solicitar 
esclarecimentos para o Diretor Financeiro do IPREM, Joel Legnaieli 
Vasconcellos;  Processo nº 700.103/2017, onde José de Jesus Franco requer 
pensão por morte de segurada do IPREM, Elizabeth Gonçalves Sene 
(companheira), com fundamento no artigo 15 e seguintes da Lei Complementar 
nº 035/05, o qual lido e com base nos documentos juntados e no Parecer nº 
129/17, foi  indeferido por unanimidade; Processo nº 700.110/2017, onde a 
servidora Sueli Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento da 
Educação, lotada na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de 
Educação, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com 
fundamento no artigo 81-A da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e achado 
em termos e com base no Parecer nº 110/2017 foi aprovado por unanimidade; 
Processo nº 700.111/2017, onde o IPREM de Mogi das Cruzes, através do 
Ofício nº 131/17 solicita o pagamento de reserva de hotel nos dias 25 e 26 de 
abril de 2017, para possibilitar a participação de servidores no 13º Congresso

Estadual da APEPREM ? Associação Paulista de Entidades de Previdência do 
Estado e Municípios, realizado na cidade de Santos, entre os dias 24 e 26 de 
abril, o qual lido e discutido, com base no Parecer nº 104/17, foi aprovado por 
unanimidade; Processo nº 700.112/2017, onde o IPREM de Mogi das Cruzes, 
através do Ofício nº 136/17, solicita reserva para pagamento do boleto de 
inscrição no 13º Congresso Estadual da APEPREM ? Associação Paulista de 
Entidades de Previdência do Estado e Municípios, realizado na cidade de 
Santos, entre os dias 24 e 26 de abril, o qual lido e achado em termos, com base 
no Parecer nº 114/17 foi aprovado por unanimidade; Processo nº 700.114/2017, 
onde a servidora Dione Pereira Albernaz Coan, ocupante do cargo de Professora 
I de Ensino Fundamental, jornada de 33 horas, lotada na Supervisão de Ensino 
da Secretaria Municipal de Educação, requer aposentadoria voluntária por idade 
e tempo de contribuição, com fundamento no artigo 5º, § 1º,inciso III, alínea ?a?, 
da Lei Complementar nº 035/05 atualizada, o qual lido e achado em termos, com 
base no Parecer nº 113/17, foi aprovado por unanimidade; Processo nº 
700.115/2017, onde a servidora Maria José Firmino da Gama de Almeida, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Rede Básica de Saúde 
da Secretaria Municipal de Saúde, requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, o 
qual lido e achado em termos e com base no Parecer nº 115/17, foi aprovado 
por unanimidade; Processo nº 700.118/2017, onde a servidora Marilda da 
Conceição Masiero Hidalgo, ocupante do cargo de Professora I de Ensino 
Fundamental, jornada de 25 horas, lotada na Supervisão de Ensino da Secretaria 
Municipal de Educação, requer aposentadoria voluntária por idade, com 
fundamento no artigo 5º, § 1º, inciso III, alínea ?b?, da Lei Complementar nº 
035/05, a qual após contato telefônico entre requerente e Conselheira 
Rosemeire Tonete formulou pedido verbal de desistência do pedido de 
aposentadoria voluntária por idade, pedido esse que foi acolhido por 
unanimidade, sendo o Processo nº 700.118/2017 devolvido ao IPREM para as 
providências cabíveis; Processo nº 700.119/2017, onde o servidor Osmar 
Antonio de Souza, ocupante do cargo de Médico, jornada de 20 horas, lotado na 
Rede Básica de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, requer aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, com fundamento no artigo 81 da Lei 
Complementar nº 035/05 atualizada, o qual lido e achado em termos e com base

no Parecer nº 112/2017, foi aprovado por unanimidade; Processo nº 
700.124/2017, onde a servidora Sibélia de Fátima Baptista Andrade, ocupante 
do cargo de Professora de Educação Infantil, jornada de 40 horas, lotada na 
Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com fundamento no artigo 81 
da Lei Complementar nº 35/05, o qual lido e achado em termos e com base no 
Parecer nº 120/17 foi aprovado por unanimidade; Processo nº 700.125/2017, 
onde a servidora Rosana Alexandre da Rocha, ocupante do cargo de Diretora 
de Escola Municipal, lotada na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de 
Educação requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com 
fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 35/05 e no Parecer nº 119/17,  
o qual lido e achado em termos,  foi aprovado por unanimidade; Processo nº 
700.126/2017, onde a servidora Clarice Alves de Siqueira Cardoso, ocupante do 
cargo de Professora de Educação Infantil, jornada de 40 horas, lotada na 
Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com fundamento no artigo 81 
da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e achado em termos, com base no 
Parecer nº 121/17, foi aprovado por unanimidade; Processo nº 700.129/2017, 
onde o servidor José Luiz Alves dos Santos, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, 3ª Classe, lotado na Coordenadoria da Guarda Municipal da 
Secretaria Municipal de Segurança, requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, o 
qual lido e achado em termos e com base no Parecer nº 122/17 foi aprovado por 
unanimidade; Processo nº 700.130/2017, onde a servidora Patrícia Carvalho 
Caneiro, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, jornada de 40 
horas, lotada na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, 
requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição com fundamento no 
artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e achado em termos e com 
base no Parecer nº 123/17, foi aprovado por unanimidade; Processo nº 
700.131/2017, onde a servidora Adriana Cebrian de Souza Longo, ocupante do 
cargo de Professora de Educação Infantil, jornada de 40 horas, lotada na 
Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com fundamento no artigo 81 
da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e achado em termos e com base no

Parecer nº 124/17, foi aprovado por unanimidade; Processo nº 700.132/2017, 
onde a servidora Katia Rodrigues Moreira Ferreira, ocupante do cargo de 
Diretora de Escola Municipal, jornada integral, lotada na Supervisão de Ensino 
da Secretaria Municipal de Educação, requer aposentadoria por idade e tempo 
de contribuição, com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, 
o qual lido e achado em termos e com base no Parecer nº 125/17, foi aprovado 
por unanimidade; Processo nº 700.133/2017, onde a servidora Lúcia Helena 
Gonçalves, ocupante do cargo de Professora I de Ensino Fundamental, jornada 
de 33 horas, lotada na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de 
Educação requer aposentadoria por idade tempo de contribuição, com 
fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e achado 
em termos e com base no Parecer nº 126/17, foi aprovado por unanimidade; 
Processo nº 700.136/2017, onde a servidora Marcia Aparecida da Silva, 
ocupante do cargo de Escriturário III, respondendo pela função de Chefe de 
Divisão, lotada no Departamento de Projetos Físicos Urbanísticos da Secretaria 
Municipal de Planejamento Urbano, requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, com fundamento no artigo 81-A da Lei Complementar nº 035/05, o 
qual lido e achado em termos e com base no Parecer nº 130/17, foi aprovado 
por unanimidade; Processo nº 700.138/2017, onde o IPREM de Mogi das 
Cruzes através do Ofício nº 166/17, encaminha demonstrativo financeiro, 
despesa empenhada por período, relatório de aplicações financeiras, referentes 
ao mês de abril, com movimentação total de R$ 411.034.457,94 (quatrocentos e 
onze milhões, trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa 
e quatro centavos), o qual lido e achado em termos foi aprovado por 
unanimidade; Processo nº 700.139/2017, onde a servidora Rita de Cássia de 
Paula Ferreira, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, jornada 
de 40 horas, respondendo pela função de confiança de Vice Diretor , requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com fundamento no artigo 81 
da Lei Complementar nº 035/05, o qual lido e achado em termos, e com base no 
Parecer nº 131/17, foi aprovado por unanimidade; Processo nº 700.140/2017,  
onde a servidora Elisa Terumi Chida Ide, ocupante do cargo de Professora I de 
Ensino fundamental, jornada de 33 horas, lotada na Supervisão de Ensino da 
Secretaria Municipal de Educação, requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, com fundamento no artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05, o

qual lido e achado em termos, com base no Parecer nº 128/17, foi aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente do Conselho de Administração, Alex Albert 
de Souza Morais, colocou em pauta e votação outros assuntos, a saber: a data 
de 09 de junho de 2017 para a realização da 12ª Assembleia Anual de Prestação 
de Constas do Exercício de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade; a 
expedição de ofício para saber os procedimentos adotados e a serem adotados 
no tocante a avaliação funcional de servidores concursados do IPREM. O 
Presidente do Conselho de Administração destacou a importância da divulgação 
da Assembleia Anual e a da presença dos Senhores Conselheiros e também que 
devido a necessidade legal de promover a reestruturação do IPREM e a urgência 
que o assunto requer talvez seja necessária a realização de uma reunião 
extraordinária para discutir a minuta legislativa antes do seu devido 
encaminhamento para o Poder Executivo. Nada mais a ser discutido, o Senhor 
Presidente do Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, Alex 
Albert Morais de Souza, deu por encerrados os trabalhos da presente reunião às 
onze horas e cinquenta minutos e para ficar registrada, eu, Nicely dos Santos 
Campolino, primeira secretária, lavrei a competente ata, de forma resumida, a 
qual segue assinada por todos os Conselheiros presentes.