1 COMITÊ DE INVESTIMENTOS ? Decreto 12.786/2012 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREM ? INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, instalada no 3º andar do prédio sede da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, às quinze horas, reuniu-se o Comitê de Investimentos dos Recursos do IPREM - Instituto de Previdência de Mogi das Cruzes para a 5ª Reunião Ordinária do exercício de 2020, conforme convocação realizada pelo presidente do Comitê através de e-mail, e predeterminação da agenda aprovada na primeira reunião do ano. Sendo que em tal convocação os membros receberam os relatórios da Consultoria relativos aos resultados e análise da carteira de investimentos do mês da Abril/2020 e a pauta para terem prévio conhecimento dos assuntos que serão tratados nesta reunião. Presentes os membros do Comitê: Richard Carlos Castilhos, Franciny Pires de Campos, Teófilo Ivo Pucha, Cristiane Xavier da Silva Saraiva e também, o Senhor José Carlos Calderaro (Superintende do IPREM ? Mogi das Cruzes); via acesso remoto, estiveram presentes os Srs. Rafael Hiroshi Yuba, Rafael Ballestero e Paulo Marrano Feijó. Participou da reunião, também por acesso via aplicativo de reunião online, o Sr. Marcos, representante da LDB Consultoria Financeira. O Sr. Rafael Yuba, após verificar quórum mínimo, iniciou a reunião passando a palavra ao Superintendente do IPREM, que salientou para uma revisão da Política de Investimentos do IPREM para o ano de 2020, haja vista a mudança abrupta de cenário econômico, totalmente diferente de quando foi elaborada. Pois como a Política de Investimentos foi elaborada conforme o resultado do Estudo ALM, e este por motivos óbvios, não previa uma iminente recessão econômica oriunda de uma crise sanitária pela Covid-19. Em atenção à observação do Diretor Superintendente, o Sr. Marcos da LBD indicou que para que um novo estudo ALM ? que pautaria uma nova Política de Investimentos ? seria necessário um novo cálculo atuarial e uma mudança de cenário. Como essas duas variáveis já estão estabelecidas, é um momento propício para um novo estudo ALM que sirva de base para uma nova Política de Investimentos. Também, o Diretor Superintendente trouxe dados à respeito da iminente suspensão dos repasses das alíquotas patronais dos entes ao Instituto, conforme Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020, que altera a Lei Complementar 2 nº 101 de 2000 e que está em vias de sanção da Presidência da República. Pois, dada a Sanção, o Instituto deixaria de recolher mais de 77% da receita mensal, e isso comprometeria a reposição do caixa que é utilizado para cumprir com os pagamentos dos benefícios previdenciários dos segurados. Ou seja, nessa situação, será necessário resgatar recursos já alocados de fundos previdenciários para realizar essas obrigações. Conforme valores trazidos pelo Iprem, referente ao presente mês ? dados mais atualizados - o Instituto arrecada R$ 9.650.646,97 (nove milhões, seiscentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos). Sendo R$ 7.464.338,50 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) referente às alíquotas patronais repassadas pelos entes; e R$ 2.186.308,47 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e oito reais e quarenta e sete centavos) referente à contribuição dos servidores. Ou seja, o primeiro valor poderá ter o repasse suspenso a partir de Junho do corrente ano até o final do exercício, resultando um montante de aproximadamente R$ 67.179.046,50 (sessenta e sete milhões, cento e setenta e nove mil, quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Quanto às obrigações com os pagamentos dos benefícios de aposentadorias e pensões do plano previdenciário, o Iprem despende mensalmente de aproximadamente R$ 7.006.191,42 (sete milhões e seis mil, cento e noventa e um mil reais e quarenta e dois centavos). Ou seja, o Instituto deverá prover aproximadamente, R$ 63.055.722.78 (sessenta e três milhões e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos) no período de suspensão de repasse. Como a contribuição da alíquota dos servidores teria o repasse mantido, o Instituto arrecadará no período a importância aproximada o valor de R$ 19.676.776,23 (dezenove milhões, seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e setenta e seis mil reais e vinte e três centavos). Ou seja, a diferença do que deverá ser deixado de repassar para o que será arrecadado é de R$ 43.378.946,55 (quarenta e três milhões, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Portanto o Comitê de Investimentos, diante desse fato, deverá ter uma linha de ação visando o cumprimento da gestão e do equilíbrio da carteira, bem como decidir de que fundo previdenciário deverá efetuar o resgate, caso necessário, para suprir as demandas dos pagamentos dos benefícios, visto que o caixa disponível na presente data suprirá apenas os compromissos do mês seguinte, em caso de sanção presidencial à lei mencionada. O Instituto, na presente data, tem disponível em caixa R$ 6.675.067,02 (seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e sessenta e sete reais e dois centavos). Em ato contínuo, o Sr. Presidente do Comitê passou a palavra para o representante da Consultoria Financeira para a apresentação da Carteira. O Sr. Marcos iniciou mostrando um gráfico sobre a abertura das taxas de juros dos 3 títulos públicos no início da pandemia, acompanhada de um fechamento. Porém, logo depois essas taxas apresentaram volatilidade devido às pequenas crises políticas internas. O Sr. Marcos apresentou o último Boletim Focus de 15/05/2020, o qual mostra a expectativa de queda da SELIC ? de 3 para 2,25 a.a. e que os títulos pré fixados tendem a apresentar rentabilidade aproximada desses números. Sendo um segmento que apesar de mais seguro e contínuo, será o que menos ajudará a bater a meta atuarial. Ainda no Boletim Focus, a perspectiva de queda no PIB (-5,12) e a inflação perto de 1%a.a. sugere que o segmento de investimento no exterior seja o mais recomendado, caso o Comitê decida procurar maior rentabilidade e proteção em renda variável na carteira. Quanto a exposição de alocação do portifólio do Iprem, apresentou que 77,49% dos ativos estão em renda fixa; 18,68% estão em renda variável e 3,83% da carteira estão alocados em ativos no exterior. O Consultor seguiu a apresentação chamando a atenção para o apontamento no relatório ao desenquadramento do fundo ACCES USA COMPANIES FIA IE (CNPJ 11.147.668/0001-82), e que foi incluído a justificativa já apresentada no relatório, sendo um assunto já elucidado e aceito por este Comitê. O Sr. Marcos também apontou, pelo relatório, o desenquadramento do percentual de alocação no segmento do Art. 8º II ?a?. Pois, o máximo de alocação está em 15%, e o Instituto chegou em 15,92%. Porém, este já foi um ponto mencionado na 2ª reunião do ano, que por um equívoco na digitação, o limite máximo ficou abaixo do objetivo (18%), e que essa correção está em vias de ser ajustada e ratificada. O Sr. Marcos apresentou gráficos da concentração da carteira, e a rentabilidade. Em relação a meta atuarial de Abr/2020 (0,14), a carteira do Iprem superou em 2,90%, ou seja, apresentou rendimento de 3,04%, e que, no ano, a Carteira está -4,84% abaixo da meta. Tal performance ainda reflete a crise econômica generalizada, ocasionada pela pandemia, e que para buscar mitigar essa diferença deve-se considerar o momento de oportunidade, tanto no segmento de Renda Variável como de Renda Fixa. Porém, o Senhor Marcos terminou sua apresentação sob a ótica otimista de que a rentabilidade da carteira trouxe uma devolução de uma parcela considerável das perdas de março e que o momento é de manter a estratégia nas alocações para não realizar o deságio do mês anterior. Terminada a apresentação da Consultoria, os membros do Comitê agradeceram e passaram para o item da pauta sobre a manutenção da estratégia de reposição dos recursos utilizados dos fundos referenciados DI, e a destinação do saldo dos recursos, considerando o cenário futuro já discutido e os dados trazidos pelo Sr. Superintendente do Iprem. Os membros do Comitê colocaram em questão duas possibilidades, a primeira é manter a estratégia de alocação dos recursos novos em renda variável (prioritariamente nos fundos de investimento no exterior, que apresentaram melhor 4 performance no momento da crise) com o saldo após a reposição do DI, caso o repasse seja feito normalmente no próximo mês, visando uma maior possibilidade de rentabilizar a carteira e ter maior proteção nos ativos de renda variável; a outra possibilidade é de alocar os repasses, independentemente de serem feitos integralmente, em IRFM ou no fundo CDI, visando aumentar o colchão de liquidez no curto prazo, fugindo da volatilidade, aumentando o valor do caixa e movimentar o mínimo possível os recursos já alocados nos fundos previdenciários. Pois, caso haja a sanção já mencionada, o Instituto deverá realizar resgate, mensalmente, de algum fundo previdenciário para honrar os pagamentos dos benefícios dos segurados. Após várias considerações sobre o delicado tema, a maioria dos membros do Comitê decidiu pela segunda opção, e que na necessidade de regatar de um fundo previdenciário para compor o caixa do Instituto, deverá ser feito no primeiro momento do fundo Caixa Brasil IRF-M Títulos Públicos RF LP (CNPJ 14.508.605/0001-00), que tem alocado no momento R$ 35.894.777,58 (trinta e cinco milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Porém, o Comitê avaliará mês a mês se este será o fundo elegido para o resgate e composição de caixa. A escolha pelo referido fundo se deu pelo fato de este não ter apresentado perda no exercício, ou seja, o Instituto não realizará deságio na carteira; e que por ser um fundo pouco volátil e líquido (D+0) o credencia para a finalidade que o momento emergencial exige. Quanto ao fato da aplicação dos recursos novos já repassados no corrente mês, havia sido deliberado na última reunião a aplicação no fundo VINCI SELECTION EQUITIES FI EM AÇÕES 15.603.945/0001-75, porém, até a presente data não havia sido feita essa alocação porque as documentações de cadastro exigidas pela Gestora estavam em andamento e análise. Sendo que o recurso destinado a essa aplicação estava alocado no fundo CDI que compõe o caixa do Instituto, esperando a finalização desta análise. No entanto, após amplo debate, a maioria dos membros optou pela suspensão desse aporte para utilizar esse recurso no reforço da composição de caixa para o próximo mês. O Membro Rafael Ballestero solicitou que constasse a justificativa do seu voto, a seguir: ?Favor mencionar na ata sobre as colocações minhas sobre não concordar com parar de fazer a estratégia de investimento mensal e sobre não concordar em alterar o investimento que já havia sido aprovado na reunião passada. Além de apoiar a ideia sobre o investimento no exterior como forma de proteção.?. Quanto a troca do relator, após apreciações do ponto de vista de todos os membros, entrou-se no consenso de revezamento mensal da confecção da pauta das reuniões, e que esse revezamento será pela seguinte ordem: no próximo mês, a Cristiane fará a ata, e seguidamente, Franciny, Feijó, Rafael Ballestero, e por último, Teófilo. Retornando o revezamento após o último. No caso da falta à 5 reunião do membro escalado a fazer a ata, o próximo membro da escala será incumbido da tarefa, retornando no próximo mês ao membro que faltou e após, retomando a escala. Não havendo mais itens de pauta, dúvidas e decisões a serem tomadas, o Presidente do Comitê de Investimentos do IPREM, agradeceu a presença de todos os membros e deu por encerrada a presente reunião às dezessete horas, para ficar registrado, lavrou a competente ata de forma resumida, a qual segue assinada por todos os presentes. Rafael Hiroshi Yuba Richard Carlos Castilhos Franciny Pires de Campos Rafael Ballestero Paulo Marrano Feijó Cristiane Xavier da Silva Saraiva