CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE MOGI DAS CRUZES 1 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE MOGI DAS CRUZES Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, sito na Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro Cívico, nesta Cidade, reuniu-se o Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, para a 5ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do IPREM ? Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes do exercício de 2018, onde se fizeram presentes os Conselheiros Titulares: Alex Albert Morais de Souza, na presidência; Ricardo Soares Seraphim, na vice-presidência; Nicely dos Santos Campolino, na primeira secretaria; Darly Aparecida de Carvalho, na segunda secretaria; Francisco Vieira Nascimento Júnior; Célio de Lima Franco; Maria das Graças Chrispino do Nascimento; Liliana Terezinha Gonçalves; e ainda a Conselheira Suplente Araci Aparecida da Costa Barro Novo. Na sequência, o Presidente do Conselho de Administração do IPREM, Alex Albert Morais de Souza, verificado o quórum, deu início aos trabalhos de análise e deliberações dos processos constantes da pauta da presente reunião, a saber: Ofício nº 175/2018, onde o IPREM de Mogi das Cruzes encaminha o resumo da folha de pagamento e relatório de aposentadorias e pensões concedidas referente ao mês de abril de 2018; Processo nº 700.309/2017, onde o servidor Ronaldo Greve, ocupante do cargo de Médico, 20 horas, lotado no Departamento de Rede Básica de Saúde requer aposentadoria voluntária por idade (art. 5º, § 1º, III, b, da Lei Complementar nº 035/05), com Pareceres nºs 289/17 e 87/18; Processo nº 700.090/2018, onde a servidora Regina Augusta Rangel Valério, ocupante do cargo de Professora I de Ensino Fundamental, jornada de 25 horas, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição (art. 81 da Lei Complementar nº 035/05), com Pareceres nº 66 e 92/18; Processo nº 700.098/2018, onde a servidora Arlene Usier Leite Pinto, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, jornada de 40 horas, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição (artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05), com Parecer nº 79/18; Processo nº 700.099/2018, onde a servidora Rita Santos Belarmino, ocupante do cargo de Professora I de Ensino Fundamental, jornada 33 horas, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição (artigo 81-A da Lei Complementar nº 035/05), com Parecer nº 080/18; Processo nº 700.105/2018, onde o servidor Laércio Lopes Coelho, ocupante do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE MOGI DAS CRUZES 2 cargo de Auxiliar de Enfermagem, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição (artigo 81-A da Lei Complementar nº 035/05), com Pareceres nºs 81 e 83/18; Processo nº 700.112/2018, onde o servidor Cícero Fonseca Almeida, ocupante do cargo de Dentista, 20 horas, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição (artigo 81-A da Lei Complementar nº 035/05) com Parecer nº 88/18; Processo nº 700.113/2018, onde o servidor Enes Aparecido de Paula Assis, ocupante do cargo de Motorista, lotado no Departamento de Rede Básica de Saúde, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição (art. 81 da Lei Complementar nº 035/05), com Parecer nº 86/18; Processo nº 700.116/2018, onde o servidor de Antonio de Camargo Freire, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Manutenção de Próprios Públicos, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição (artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05), com Parecer nº 85/18; Processo nº 700.118/2018, onde o servidor Ubiratan Fernandes Sena Lopes, ocupante do cargo de Fiscal de Rendas, lotado no Departamento de Indústria, Comércio e Serviços, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição (artigo 81-A da Lei Complementar nº 035/05), com Parecer nº 089/18; Processo nº 700.119/2018, onde o servidor Darci Mateus, ocupante do cargo de Motorista, lotado no Departamento de Rede Básica, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição (artigo 81 da Lei Complementar nº 035/05), com Parecer nº 90/18; Processo nº 700.120/2018, onde a senhora Maria Dutra da Silva Oliveira, viúva do servidor Oswaldo de Oliveira, requer pensão por morte (artigo 15 e seguintes da Lei Complementar nº 035/05), com Parecer nº 91/18; Processo nº 700.121/2018, onde o servidor José Inácio da Silva, ocupante do cargo de Guarda Municipal 3ª Classe, requer aposentadoria por idade e tempo de contribuição (artigo 81 da Lei Complementar nº 03/05), com Parecer nº 84/18; Processo nº 700.123/2018, onde o IPREM de Mogi das Cruzes através do Ofício nº 171/18 encaminha o demonstrativos financeiros referente ao mês de abril/2018; finda a análise e discussão dos acima elencados processos, foram os mesmos aprovados por unanimidade. Quanto aos Processos nº 700.084/2018, onde o IPREM de Mogi das Cruzes, através do Ofício nº 114/18 encaminha o balanço anual de 2017 para apreciação do Conselho de Administração, o qual retorna com o parecer do Conselho Fiscal e o Processo nº 700.085/18 originado pelo Ofício nº 115/18, e nº 700.096/2018, onde o IPREM encaminha através do Ofício nº 132/18 as metas e CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE MOGI DAS CRUZES 3 prioridades para a elaboração de minuta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que retorna ao Conselho de Administração após juntada de parecer do Conselho Fiscal com a juntada do Processo originado através do Ofício nº 133/18, os quais lidos e discutidos, foram aprovados, com a ressalva de que processos como esses devem tramitar de forma única, recebendo parecer do Conselho Fiscal e depois enviados para análise do Conselho de Administração e sem gerar dois processos, um para cada Conselho, e mais que os documentos devem ser enviados na forma do inciso X, do artigo 58 e não do inciso V do artigo 56 da Lei Complementar nº 035/05. Ficou definido também os Conselheiros que participarão do 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, a realizar-se entre os dias 20 e 22 de junho de 2018, na cidade de Florianópolis (SC), a saber: Célio de Lima Franco, Ricardo Soares Seraphim, Maria das Graças Chrispino do Nascimento e Liliana Terezinha Gonçalves; e por derradeiro que serão expedidos ofícios para colher informações sobre os processos judiciais que estão tramitando e também de respostas às solicitações efetuadas anteriormente. Nada mais a ser discutido, o Senhor Presidente do Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, Alex Albert Morais de Souza deu por encerrados os trabalhos da presente reunião às onze horas e cinquenta e cinco minutos e para ficar registrada, eu, Nicely dos Santos Campolino, primeira secretária, lavrei a competente ata, de forma resumida, a qual segue assinada por todos os Conselheiros presentes.