CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE 
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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE 
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Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, as nove horas, 
na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, sito na Av. Ver. 
Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro Cívico, nesta Cidade, reuniu-se o 
Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, para a 4ª Reunião 
Ordinária do Conselho de Administração do IPREM ? Instituto de Previdência 
Municipal de Mogi das Cruzes do exercício de 2018, onde se fizeram presentes os 
Conselheiros Titulares:Alex Albert Morais de Souza, na presidência; Ricardo 
Soares Seraphim, na vice-presidência; Nicely dos Santos Campolino, na primeira 
secretaria; Darly Aparecida de Carvalho, na segunda secretaria; Célio de Lima 
Franco; Francisco Vieira Nascimento Júnior; Maria das Graças Chrispino do 
Nascimento; e Liliana Terezinha Gonçalves, bem como a Conselheira Suplente 
Araci Aparecida da Costa Barro Novo.  Verificado o quórum, o Senhor Presidente 
do Conselho de Administração do IPREM, Alex Albert Morais de Souza deu início 
a análise dos documentos constantes da pauta, a saber: Ata da 2ª Reunião 
Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 22 de fevereiro de 
2018; Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada 
em 22 de março de 2018; Ofício nº 144/18-IPREM, que encaminha resumo da 
folha de pagamento do mês de março de 2018 e de aposentadorias concedidas 
em fevereiro de 2018; Processo nº 700.032/18, onde o servidor Luiz Florindo 
da Silva, Guarda Municipal 3ª classe, lotado na Coordenadoria da Guarda 
Municipal, requer aposentadoria por invalidez (art. 5º, § 1º, I, da Lei 
Complementar nº 35/05); Processo nº 700.068/18, onde a servidora Rosana 
Pacini de Faria, Professora de Educação Infantil, 40h, requer aposentadoria por 
idade e tempo de contribuição (art. 81 da Lei Complementar nº 35/05); 
Processo nº 700.072/18, onde o IPREM através do Of. nº 94/18, requer o 
pagamento do fretamento de van para participação de servidores do IPREM e 
Conselheiros no 30º Seminário de Previdência Social da ABIPEM ? Associação 
Brasileira de Institutos de Previdência Estaduais e Municipais, em Guarulhos, 
de 14 a 16 de março de 2018; Processo nº 700.080/18, onde a servidora 
Maria da Glória Cunha, ocupante do cargo de Assistente Social, requer

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aposentadoria por invalidez (art. 5º, § 1º, I, da  Lei Complementar nº 35/05); 
Processo nº 700.091/18, onde a servidora Joana D?Arc Salles Pinto, 
Professora I de Ensino Fundamental, jornada de 33 horas, requer  
aposentadoria por idade e tempo de contribuição (art. 81 da Lei Complementar 
nº 035/05); Processo nº 700.092/18, onde a servidora Denise Cesare Santos 
Roman Alves, Professora de Educação Infantil, jornada de 40 horas, requer 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição (art. 81 da Lei Complementar 
nº 035/05); Processo nº 700.093/18, onde a servidora Silvia Prado, Diretora de 
Escola Municipal, jornada integral, requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição (art. 81 da Lei Complementar nº 035/05); Processo nº 700.095/18, 
onde a servidora Marilene Aparecida Paiva Prado, Diretora de Escola 
Municipal, de jornada integral, requer aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição (art. 81 da Lei Complementar nº 035/05); Processo nº 700.101/18, 
onde a senhora  Maria Ozória de Almeida Fernandes, requer o pagamento de 
pensão por morte do esposo, o servidor aposentado Roberto Agenor 
Fernandes (art. 15 e seguintes da Lei Complementar nº 035/05); Processo nº 
700.102/18, onde o IPREM de Mogi das Cruzes através do Ofício nº 142/18 
encaminha para conhecimento do Conselho de Administração documentos 
contábeis referentes ao mês de março/18; os quais lidos e achados em termos 
foram todos aprovados. Foram analisados ainda os Processos nºs 
700.084/18, onde o IPREM encaminha o Balanço anual do exercício de 2017, 
conforme Lei Federal nº 4.320/64 e a Portaria do MPS nº 509/2013, o qual foi 
devolvido sem deliberação para juntada da manifestação do Conselho Fiscal 
conforme disposição legal; e 700.096/18, onde o IPREM através do Ofício nº  
132/18 encaminha minuta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2019, o qual foi devolvido sem deliberação para juntada da manifestação do 
Conselho Fiscal conforme disposição legal. Finda a análise dos documentos 
constantes na pauta, o Senhor Presidente do Conselho de Administração, Alex 
Albert Morais de Souza, destacou que conforme solicitação do Conselho de 
Administração à Diretoria do IPREM, e referente aos demonstrativos 
financeiros, os mesmos estão sendo apresentados com maiores informações; 
explicou também que o IPREM de Mogi das Cruzes tem conseguido atingir as

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metas (INPC + 6%), mesmo diante do quadro econômico do País. Determinou 
a distribuição de cópia aos Membros deste Conselho de decisão judicial em 
primeira instância favorável ao pleito de uma segurada do IPREM, no tocante 
ao direito de receber os proventos de aposentadoria calculado sobre o salário 
referente a jornada ampliada, independentemente do recolhimento de 
contribuições sobre esses valores por no mínimo cinco anos;  após sugestão 
do Conselheiro Francisco Vieira Nascimento Júnior e aprovada por 
unanimidade, deliberou-se por oficiar à Procuradora do IPREM, Dra. Lilian de 
Freitas para que compareça perante este Conselho de Administração, no 
próximo dia 04 de maio de 2018, às quatorze horas e trinta minutos, nesta Sala 
das Comissões, para dar maiores informações sobre o processo, a decisão 
judicial, seus reflexos e recursos e outras dúvidas dos integrantes deste 
Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração do 
IPREM, Alex Albert Morais de Souza explanou sobre alterações na legislação 
local e nas alíquotas de contribuição previdenciária; bem como a necessidade 
de maior participação dos servidores municipais nos conselhos e de que é 
preciso desenvolver estratégias para divulgar aos servidores os trabalhos 
desenvolvidos e as funções do Conselho de Administração e a sua 
importância. O Conselheiro Célio de Lima Franco sugeriu que sejam formadas 
equipes compostas por servidores do IPREM (com pelo menos um 
técnico/servidor do IPREM) e um Conselheiro para ministrar palestras nos 
locais de trabalho dos servidores, como escolas, postos de saúde, outras 
secretarias que não estejam no Prédio Sede, sugestão essa que foi acolhida 
por todos os presentes. Nada mais a ser discutido, o Senhor Presidente do 
Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, Alex Albert Morais 
de Souza, deu por encerrados os trabalhos da presente reunião às onze horas 
e cinquenta e cinco minutos e para ficar registrada, eu, Nicely dos Santos 
Campolino, primeira secretária, lavrei a competente ata, de forma resumida, a 
qual segue assinada por todos os Conselheiros presentes.