CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM DE 
MOGI DAS CRUZES 
 
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ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ? IPREM 
DE MOGI DAS CRUZES 
 
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, as 
quinze horas e quinze minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal 
de Mogi das Cruzes, sito na Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro 
Cívico, nesta Cidade, reuniu-se o Conselho de Administração do IPREM de 
Mogi das Cruzes, para a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de 
Administração do IPREM ? Instituto de Previdência Municipal de Mogi das 
Cruzes do exercício de 2019, convocada especialmente para discutir e 
deliberar sobre o conteúdo do ofício nº 102/19 do IPREM, que solicita o 
pagamento de gratificações para servidores que especifica, onde se fizeram 
presentes os Conselheiros: Alex Albert Morais de Souza, Presidente; Ricardo 
Soares Seraphim, Vice-Presidente, Nicely dos Santos Campolino, 1ª 
Secretária; Francisco Vieira Nascimento Júnior; Maria das Graças Chrispino do 
Nascimento; Liliana Terezinha Gonçalves; e Valter Pereira da Silva, e o 
Suplente Márcio Antônio Guilherme Alves. Verificado o quórum, o Presidente 
do Conselho de Administração, Alex Albert Morais de Souza, agradeceu a 
presença de todos, justificou a ausência dos Conselheiros Darly Aparecida de 
Carvalho e Célio de Lima Franco; e agradeceu a presença do Diretor 
Superintendente do IPREM, José Carlos de Aguiar Calderaro, que compareceu 
a presente reunião para apresentar alguns esclarecimentos sobre o pedido de 
gratificação contido no Ofício nº102/19. O Diretor Superintendente 
cumprimentou os presentes e explanou sobre a solicitação de pagamento de 
gratificação para os servidores que estão assumindo parte das tarefas 
daqueles servidores que deixaram o IPREM por conta das determinações 
legais. No caso das tarefas que eram exercidas pela ex-servidora Suzy 
Oliveira, elas foram redistribuídas entre outros servidores; informou que está 
sendo feito um mapeamento de todas as tarefas que são realizadas dentro do

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Instituto por conta do Pró-Gestão (tipo manual de boas práticas), que a ideia 
era ficar pronto em maio, mas que devido ao reduzido quadro funcional do 
IPREM  e por tudo o que falta não será possível; que já na seleção percebeu 
que o servidor Edson (auxiliar de apoio administrativo) é competente e desde a 
saída da Diretora de Previdência, Violeta Athie, vem cumprindo bem as 
funções de atendimento, que é o diferencial do Instituto; a Dra. Lilian de Freitas 
também faz o atendimento do servidor/segurado, contudo ela é mais técnica; 
quanto a solicitação de gratificação que foi apresentada a este Conselho que 
solicitou a anuência dos servidores (indicados no ofício), o Emanuel 
manifestou-se negativamente, pois queria apenas cuidar da licitação e não das 
demais atribuições que seriam distribuídas pela saída do Diretor Financeiro; 
então que acabou (ele, Superintendente) solicitando ao Prefeito um servidor 
por empréstimo, e que foi disponibilizado o Joel L. Vasconcelos, Fiscal de 
Rendas, sendo que a Prefeitura continua responsável pelos seus vencimentos; 
que com a saída de dois estagiários, outros dois foram chamados, são eles o 
Denis e a Laís, que entendem de folha de pagamento e despachos 
administrativos, respectivamente; quanto as atribuições que eram realizadas 
pela Diretoria de Previdência, que institutos do porte do IPREM de Mogi das 
Cruzes tem entre 20 e 34 servidores, segundo apurou; que os estagiários 
estão dando conta da montagem dos processos e que a Prefeitura é 
responsável pelo pagamento e demais encargos do servidor Joel L. 
Vasconcellos; quanto as questões de gratificação mais pagamento de horas 
extras para jornada de quatro horas, ou seja no caso de suplementação ou 
hora suplementar, não temos previsão legal. A Conselheira Maria das Graças 
Chrispino do Nascimento entende que a Procuradora não vai dar conta do 
trabalho mesmo com horas extras e a gratificação. O Conselheiro Francisco 
Vieira Nascimento Júnior sugeriu a contratação de mais um estagiário para 
auxiliar o Superintendente. O Diretor Superintendente respondeu que essas 
propostas podem até resolver, mas apenas nos primeiros 3 a 4 meses. O 
Conselheiro Ricardo Soares Seraphim comentou que o prazo é curto, ao que o 
Presidente do Conselho de Administração respondeu que essa solução é 
apenas para resolver o problema imediato. O Diretor Superintendente

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reafirmou que pode contar com os servidores Richard, Marcos e Edson; quanto 
a questão da ADI que o IPREM não era parte, eram partes a Prefeitura e a 
Câmara, que não recorreu; sendo que a Prefeitura apresentou embargos não 
confrontando, mas ?meio que pedindo prazo e foi negado?. A Conselheira Maria 
das Graças Chrispino do Nascimento declarou que está faltando pessoal 
técnico como economista, contador, controlador interno. O Conselheiro 
Francisco Vieira do Nascimento Júnior declarou que está faltando pessoal de 
apoio; que enquanto conselheiro busca participar da melhor maneira e que não 
pode ser omisso, dai a importância do Conselho, que ?não quer aparecer?, que 
as coisas mudam e entende a responsabilidade civil e penal, que não falta só 
pessoal técnico mas também de apoio; que nesse momento dá para pegar 
pessoal de apoio além de pessoal técnico. O Diretor Superintendente declarou 
que nesse momento tem o problema da procuradora e também que não dá 
tempo de contratar o pessoal e treinar; que ambos estão corretos com suas 
explanações (ele e o Conselheiro Francisco), mas que sobre os estagiários vai 
demorar cerca de um mês entre seleção e contratação. O Conselheiro 
Francisco Vieira Nascimento Júnior declarou que a parte operacional é que 
precisa de mais pessoal, para dar apoio, que entende a demora de um mês, 
mas isso ainda é menos do que até a regularização da lei. A Conselheira Maria 
das Graças Chrispino do Nascimento declarou que isso pode ?sufocar os 
servidores que hoje estão se doando?.  O Diretor Superintendente agradeceu a 
todos e retirou-se para que os presentes possam discutir e deliberar sobre o 
assunto.  O Presidente do Conselho de Administração, Alex Albert Morais de 
Souza, declarou que o melhor é solicitar mais um auxiliar de apoio 
administrativo (para a Prefeitura) e contratar mais um estagiário pra trabalhar 
com o Superintendente e o Marcos, para dar um fôlego. O Conselheiro Ricardo 
Soares Seraphim declarou que hoje eles estão dando conta (Edson e Marcos), 
mas daqui algum tempo vão estar sobrecarregados de novo. A Conselheira 
Liliana Terezinha Gonçalves declarou que as atribuições descritas no ofício 
estão ?vagas?. O Conselheiro Valter Pereira da Silva sugeriu que para não 
haver desfalque se trabalhe com as cargas horárias, onde por exemplo,  a 
Procuradora, com jornada de 4 horas, então o estagiário fica nas duas horas

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finais e depois mais 4 horas, o que totaliza 6 horas e cobre um período de 8 
horas do expediente do IPREM. A Conselheira Liliana T. Gonçalves solicitou 
uma cópia do ofício. A Conselheira Maria das Graças C. do Nascimento frisou 
que a Dra. Lilian de Freitas não vai dar conta da sobrecarga de trabalho, que 
entende o que o Superintendente está tentando fazer com a estrutura funcional 
de que dispõe, mas que não resolve, se não para os próximos 60/90 dias; que 
entende que o solicitado é para resolver a questão neste momento, e que 
estamos tentando resolver um pouco mais adiante, com 1 estagiário e 1 auxiliar 
de apoio administrativo. O Presidente, Alex Albert Morais de Souza colocou em 
votação; 1-) a gratificação do Edson, que com o voto contrário da Conselheira 
Liliana Terezinha Gonçalves foi aprovada; 2-) a gratificação da Dra. Lillian de 
Freitas, com a limitação de horas extras (média dos últimos três meses), e 
ainda passando a estagiária Laís a auxiliar a Procuradora, aprovado por 
unanimidade. Com relação ao Processo nº 1974/2019, o Conselho de 
Administração deliberou por sanar (neste momento) tão somente o que foi 
apontado de irregular no Acórdão, porque entendemos que temos de ter ajuda 
(de fora uma consultoria) e ainda esperar as mudanças da PEC da 
Previdência.  Ficou deliberado ainda, que será solicitado à Superintendência do 
IPREM a expedição de ofício pedindo cargos como economista, jornalista, 
assistente social; verificar maiores informações sobre como e quem efetuou a 
reestruturação do instituto de Barueri e por fim que a palestra do Pró-Gestão 
seja realizada na próxima reunião ordinária do Conselho de Administração, 
para maiores e amplas explicações. Nada mais a ser discutido, o Senhor 
Presidente do Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, Alex 
Albert Morais de Souza, deu por encerrados os trabalhos da presente reunião 
às dezessete horas e para ficar registrada, eu, Nicely dos Santos Campolino, 
primeira secretária, lavrei a competente ata, de forma resumida, a qual segue 
assinada por todos os Conselheiros presentes.