ATA DE REUNIÃO CONSELHO FISCAL Aos 03 (três) dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Mogi das Cruzes, às 15 horas, no edifício Sede da Municipalidade, à Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 277, Centro Cívico, reuniu-se o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal ? IPREM, criado pela Lei Complementar nº 35 de 5 de Julho de 2005 e nomeado através do Decreto nº 22.190 de 03 de Outubro de 2023, por recondução aprovada na 18ª Assembleia Ordinária Anual de 2023, para analise e discussão de assuntos pertinentes ao colegiado: a) analise e deliberação do processo 700.253/2023, referente reunião de 17 de Outubro de 2023 do Comitê de Investimentos; b) analise e ciência do Processo 700.233/2023 referente notificação nº 9710.2023 do Ministério Público do Trabalho; c) analise e deliberação dos Processos nºs 700.263 e 700.281/2023, documentos contábeis de Outubro e Novembro de 2023; d) analise e ciência do Processo 700.151/2023, referente Procedimento IC 000342.2022.02.004/8 em trâmite perante o Ministério Público do Trabalho de Mogi das Cruzes, referente informações atualizadas acerca dos trâmites para projeto de lei para reestruturação do quadro do IPREM; e) analise e ciência do Ofício 529 de 13 de Dezembro de 2023, expedido pela Diretoria do IPREM, referente indicação de membro, decorrente da solicitação de desligamento do servidor Davilson; f e g) outros assuntos pertinentes ao Colegiado. Os membros do Conselho passam a deliberar: a) com relação ao Processo 700.253/2023 ciente, nada tem a obstar, acompanhamos o entendimento manifestado pelo Conselho de Administração no referido e, consoante disposto no Parágrafo único do art. 8º B, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 cc. os incisos II e VII do art. 2º e § º do art. 20, ambos do Decreto nº 12.786 de 1º de Outubro de 2012, os nobres membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes detêm de autonomia e soberania para dirimir questões consultivas e deliberativas na execução da política de investimento do Instituto; b) com relação ao Processo 700.233/2023 referente notificação nº 9710.2023 do Ministério Público do Trabalho, o Conselho Fiscal toma ciência; c) com relação aos documentos contábeis de Outubro e Novembro de 2023, o Conselho Fiscal, por seus membros, efetuaram a análise dos índices e valores constantes não encontrando nenhuma inconsistência, concluindo pela aprovação; d) com relação ao Processo 700.151/2023, referente Procedimento IC 000342.2022.02.004/8 em trâmite perante o Ministério Público do Trabalho de Mogi das Cruzes, referente informações atualizadas acerca dos trâmites para projeto de lei para reestruturação do quadro do IPREM, o Conselho Fiscal, toma ciência; e) com relação ao Ofício 529 de 13 de Dezembro de 2023, expedido pela Diretoria do IPREM, 1 VM PG RS RS FO referente indicação de membro, decorrente da solicitação de desligamento do servidor Davilson, o Conselho Fiscal toma ciência e tomará providências; f) O Conselho Fiscal, por seus membros, reitera ao público em geral e demais interessados que se encontram avançados estudos para alteração nos cargos e atribuições do IPREM Mogi das Cruzes, que será levado a superior deliberação da Assembléia; g) O Conselho Fiscal, por seus membros, se colocam a disposição, para dirimir eventuais dúvidas, a quem interessar possa, através do endereço eletrônico: conselhofiscal.iprem@mogidascruzes.sp.gov.br. Nada mais a ser tratado, ficam convocados os membros para a próxima reunião a ser realizada em 21 de Fevereiro, aberto ao público, deu-se por encerrada a reunião às 16:00h. Eu, Verônica, lavrei o presente que, após ser lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. _________________________ __________________________ Perci Aparecido Gonçalves Roseli de Souza Ferraz Silva _________________________ __________________________ Robson Senziali Verônica I. Real Mesquita _________________________ Felipe Alberto de Oliveira 2 Veronica M Perci G Robson S Roseli S Felipe O Autenticação eletrônica 3/4 Data e horários em GMT -03:00 Brasília Última atualização em 04 jan 2024 às 13:46:04 Identificação: #16c98b36f1c65b47578b378bd86ba10212e1ab029bb43fcf0 Página de assinaturas Veronica M Perci G Veronica Mesquita Perci Gonçalves 312.879.588-69 027.547.618-96 Signatário Signatário Robson S Roseli S Robson Senziali Roseli Silva 917.123.278-87 027.465.608-60 Signatário Signatário Felipe O Felipe Oliveira 359.878.648-44 Signatário HISTÓRICO 04 jan 2024 09:03:16 Perci Aparecido Gonçalves criou este documento. (E-mail: conselhofiscal.iprem@mogidascruzes.sp.gov.br) 04 jan 2024 09:10:10 Perci Aparecido Gonçalves (E-mail: perci.pag@gmail.com, CPF: 027.547.618-96) visualizou este documento por meio do IP 200.229.233.200 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 04 jan 2024 09:10:15 Perci Aparecido Gonçalves (E-mail: perci.pag@gmail.com, CPF: 027.547.618-96) assinou este documento por meio do IP 200.229.233.200 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 04 jan 2024 12:04:49 Roseli de Souza Ferraz Silva (E-mail: roselisouza23@hotmail.com, CPF: 027.465.608-60) visualizou este documento por meio do IP 179.152.217.254 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original #07dd8cf6559a31bec0fd9d8eb644cbf089af95442a09bf01b41cac85a5e94443 https://valida.ae/16c98b36f1c65b47578b378bd86ba10212e1ab029bb43fcf0 Autenticação eletrônica 4/4 Data e horários em GMT -03:00 Brasília Última atualização em 04 jan 2024 às 13:46:04 Identificação: #16c98b36f1c65b47578b378bd86ba10212e1ab029bb43fcf0 04 jan 2024 12:12:41 Roseli de Souza Ferraz Silva (E-mail: roselisouza23@hotmail.com, CPF: 027.465.608-60) assinou este documento por meio do IP 179.152.217.254 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 04 jan 2024 09:18:53 Robson Senziali (E-mail: senziali@ig.com.br, CPF: 917.123.278-87) visualizou este documento por meio do IP 189.108.30.58 localizado em São Paulo - Sao Paulo - Brazil 04 jan 2024 09:19:02 Robson Senziali (E-mail: senziali@ig.com.br, CPF: 917.123.278-87) assinou este documento por meio do IP 189.108.30.58 localizado em São Paulo - Sao Paulo - Brazil 04 jan 2024 09:06:34 Veronica Ishikawa Real Mesquita (E-mail: veraishikaw@gmail.com, CPF: 312.879.588-69) visualizou este documento por meio do IP 187.50.190.164 localizado em São Bernardo do Campo - Sao Paulo - Brazil 04 jan 2024 09:06:39 Veronica Ishikawa Real Mesquita (E-mail: veraishikaw@gmail.com, CPF: 312.879.588-69) assinou este documento por meio do IP 187.50.190.164 localizado em São Bernardo do Campo - Sao Paulo - Brazil 04 jan 2024 13:46:04 Felipe Alberto Oliveira (E-mail: felp98@hotmail.com, CPF: 359.878.648-44) visualizou este documento por meio do IP 189.40.73.167 localizado em São Paulo - Sao Paulo - Brazil 04 jan 2024 13:46:04 Felipe Alberto Oliveira (E-mail: felp98@hotmail.com, CPF: 359.878.648-44) assinou este documento por meio do IP 189.40.73.167 localizado em São Paulo - Sao Paulo - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original #07dd8cf6559a31bec0fd9d8eb644cbf089af95442a09bf01b41cac85a5e94443 https://valida.ae/16c98b36f1c65b47578b378bd86ba10212e1ab029bb43fcf0