INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL-IPREM
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO - CAIPREM
GESTÃO 2020/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA REALIZADA ENTRE O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES E CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM DE MOGI
DAS CRUZES (GESTÃO 2020/2023)
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, com início
às quinze horas e trinta e oito minutos, reuniu-se na sala de reuniões do Gabinete do
Prefeito, o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Mogi das Cruzes Caio César Machado da
Cunha, o Diretor Superintendente do IPREM Pedro ivo Campos Barbosa (a convite do
Excelentíssimo Senhor Prefeito), o Presidente do CAIPREM Francisco Vieira do
Nascimento Júnior, a Vice Presidente Darly Aparecida de Carvalho, eu 2® Secretário
Ricardo Soares Seraphim quem relato e os conselheiros titulares Alex Luiz Lauro,
Virgínia Helena dos Santos, Maria das Graças Chrispino do Nascimento e Valter Pereira
da Silva, o conselheiro suplente Ricardo Dantas Penas Seara e o servidor do IPREM
Edson Shigueaki Takimoto (que acompanhou o Diretor Superintendente).0 Sr Pedro Ivo
iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e a presença do Sr. Prefeito e
passou a palavra para o Presidente do CAIPREM, Sr. Francisco, que cumprimentou
todos e em nome do CAIPREM agradeceu ao Sr. Prefeito a oportunidade de receber o
colegiado atendendo ao ofício n®005/2021 de 06 de janeiro de 2021 emitido pelo
CAIPREM solicitando o agendamento dessa reunião, deu prosseguimento
apresentando todos os conselheiros que estavam presentes e na seqüência iniciou
comentários sobre os assuntos em pauta: Item 1 - AJUSTE DA LEI COMPLEMENTAR
N" 35/2005 (Adequação das Normas Prevídencíárias no âmbito do Município àquelas
previstas pela EC n" 103/2019), foi repassado pelo CAIPREM a importância do apoio do
executivo nessa adequação, devido aos prazos legais e a necessidade da contratação
de uma consultoria e a formação de um grupo de trabalho, no qual foi pontuado pelo
Diretor Superintendente a necessidade de ajustar a taxa de administração que é
repassada para o IPREM, tendo em vista nova normativa da Secretaria de Previdência,
demandando auxílio do Executivo para envio e acompanhamento para tramitação do
projeto de lei na Câmara Municipal; Item 2 - ( PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR),
conforme demanda a EC 103/2019, o CAIPREM informou o prazo para
implantação/adesâo é em novembro de 2021 e apresentou como uma ótima
possibilidade um dos modelo utilizado pela CURITIBAPREV, que possibilita a
participação de servidores que recebem abaixo do teto, o que poderá ser benéfico aos
servidores que aderirem, pois poderão no momento da aposentadoria ter melhores
condições, pontuou-se ainda que a previdência complementar trará economia ao
município em relação ao repasse patronal. Sr Pedro Ivo esclareceu que no ano anterior
não deram seqüência á essas reivindicações que já tinham sido iniciadas, também Já
foram feitas no ano corrente um estudo com entidades fechadas sobre sua implantação, ^
com participação da empresa Mongeral. O Sr Prefeito Caio Cunha solicitou /
esclarecimentos sobre a CURITIBAPREV e foi atendido tanto pelos presentes. Nesse /
sentido solicitou o apoio do EXECUTIVO, em trabalho conjunto que envolve diversas /
secretarias e com o auxilio do IPREM, para aderir e cumprir a exigência de implantar a/
Previdência Complementar no município; Item 3 - (Reformulação Administrativa dd
IPREM) o CAIPREM esclareceu a necessidade de atualizar a estrutura Administrativa^""''^
atual do IPREM , atendendo assim, às exigências do próprio Instituto, do TCESP, bem
como do MP local, tendo em vista que atualmente o Instituto conta com quadro reduzido, ^
o que dificulta o desenvolvimento dos trabalhos e novos projetos, o conselho já iniciou
um estudo que não houve continuidade. O Sr Pedro Ivo esclareceu a todos que
recentemente recebeu a visita do Sr Juliano, representante da ABCPREV, empresa de
assessoria .previdenciária, ond^ o mesmo realizou um diagnóstico sobre essa
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REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA do IPREM, demandando do Executivo auxílio
tanto para revisão como para envio e acompanhando do projeto na Câmara Municipal;
Item 4 - SEDE DO IPREM o CAIPREM descreveu sobre a necessidade e importância
da Sede Própria para o IPREM, além de atender também uma orientação constante do
TCESP, onde o Sr. Pedro Ivo, após esclarecimentos, se comprometeu acentuar
estudos/pesquisas sobre essa importante demanda do IPREM, mantendo o bom
relacionamento que existe atualmente entre PMMC e IPREM. O CAIPREM salientou
sobre a possibilidade do Executivo auxiliar neste estudo, através da Secretaria de
Planejamento, com estudos referentes a possibilidade de cessão de um espaço e locais
que poderão vir a atender à necessidade para a sede do IPREM; Item 5 - PRÓ-
GESTÃO, o Sr. Pedro Ivo pediu para iniciar os comentários sobre o tema, o que foi
cedido pelo Presidente do CAIPREM, onde o Sr. Pedro comentou, da necessidade de
se obter a Certificação e conquistar uma Qualificação como INVESTIDOR
QUALIFICADO, o que possibilita acesso a fundos de investimento em renda variável e
do exterior, que possibilitam melhor rentabilidade, e auxiliam no cumprimento da meta
atuarial, e também maior profissionalização a gestão do RPPS, salientando ainda a
necessidade URGENTE da reposição/contratação de funcionários para o IPREM para
que isso ocorra; Item 6: CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O IPREM, o
CAIPREM esclareceu pontos importantes, como por exemplo a cessão temporária de
Servidores da PREFEITURA ao IPREM, até que se concretize a Reforma Administrativa,
bem como o Concurso Público para preenchimento dessas vagas, tendo em vista a
necessidade urgente de funcionários para cumprimentos de todos os trabaihos que
terão que ser realizados no ano corrente, para o cumprimento do planejamento do
IPREM e das exigências legais, o Sr. Pedro Ivo agradeceu a intervenção do CAIPREM
sobre o tema do qual Já vinha pensando em como tratar com o Sr. Prefeito. Findando-
se os assuntos da pauta passou-se a palavra ao Sr. Prefeito Caio Cunha iniciou sua fala
agradecendo a presença de todos, pontou os avanços dos trabalhos realizados pela
administração nesses 06 meses, compartilhou na reunião a satisfação em conseguir
proporcionara antecipação do calendário de vacinação da COVID-19 aos profissionais
da Educação e que estavam trabalhando para proporcionar essa segurança para todos
no município; sobre os temas apresentados entendeu a importância da reunião e
comprometeu-se em debruçar-se sobre cada um deles, para identificar a as
possibilidades em atender as demandas da Pauta apresentada; salientou ainda as
dificuldades financeiras do EXECUTIVO, bem como os obstáculos Administrativos
devido à Pandemia da COVID-19, e reforçou comprometimento de estudar os itens
pautados para sua viabilidade e apresentar uma resposta o quanto antes. Nada mais a
ser apresentado, o Senhor Presidente do Conselho de Administração do IPREM de Mogi
das Cruzes, Francisco Vieira do Nascimento Júnior, fez um agradecimento geral deu
por encerrada a presente reunião às dezesseis horas e onze minutos, para ficar
registrada, eu, Ricardo Soares Seraphim, Segundo Secretárig,Jfvrei a competente ata,
de forma resumida, a qual segue assinada por todos os pres

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Lista de Presença
REUNIÃO COM O EXMO SR. PREFEITO
CAIO CÉSAR MACHADO DA CUNHA
DIA 02.06.2021 AGENDADO AS 15HS
Membros	Nome
Prefeito Caio César Machado da Cunha
SuperintendentePedro Ivo Campos Barbosa
Titular Alex Luiz Lauro
Titular Ricardo Soares Seraphim
Suplente Ricardo Dantas Penas Seara
Titular Darly Aparecida de Carvalho
Titular Virgínia Helena dos Santos
Titular Francisco Vieira Nascimento Júnior
Titular Maria das Graças Chrispino do Nascimento
Titular Valter Pereira da Silva
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PAUTA DA REUNIÃO 02 DE JUNHO DE 2021 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
IPREM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, COM O
PREFEITO CAIO CÉSAR MACHADO DA CUNHA
w	ASSUNTO
01 AJUSTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 35/2005
Adequação das normas previdenciárlas no âmbito do Município àquelas
previstas pela EC n° 103/2019.
02 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Instituição da Previdência Complementar no âmbito do Município, segundo as
diretrizes federais, sendo que o prazo fim é de 02 anos, a partir da data de
publicação da EC 103/2019 (12.11.2021).
Temos por sugestão um dos moldes utilizado pela CURITIBAPREV, que
possibilita a participação de servidores que recebem abaixo do teto.
03 REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVO DO IPREM
Atualizar a estrutura administrativa do IPREM e que satisfaça as exigências do
próprio Instituto, do TCESP e do MP local.
04 SEDE DO IPREM
Regularizar o espaço municipal, atualmente cedido ao IPREM, por instrumento
de comodato e/ou permissão de uso.
05 PRO-GESTAO
Estabelecer uma Gestão pró ativa no Instituto, justamente, para a busca e
conquista do grau de eficiência na boa administração previdenclária.
Além de ser requisito para que o RPPS seja olassificado como INVESTIDOR
QUALIFICADO.
06 CEDER SERVIDORES DA PREFEITURA AO IPREM, ATÉ A REFORMA
ADMINISTRATIVA E CONCURSO
Cessão temporária e com prazo findo ao IPREM de servidores técnicos, até a
abertura, realização, conclusão, homologação, e admissão de certamente de
concurso público, em atendimento ao IC (Inquérito Civil) do MP.

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PRO-GESTAO
O programa Pró-Gestão foi instituído pela Portaria MPS n'' 185 de 2015 para mudar esse
cenário. Ele é um programa de certificação do Regime Próprio para assegurar que as
melhores práticas de gestão previdenciáría sejam aplicadas e garantir mais transparência
para os segurados e à sociedade sobre como essa gestão é realizada.
Apesar de parecer somente mais uma burocracia, o Pró-Gestão pode trazer diversos
benefícios ao gestor de RPPS. A certificação no programa permite adquirir conhecimentos
para aprimorar o controle dos ativos e passivos e melhorar seus resultados como um todo.
O Pró-Gestão permite que o RPPS e seu representante maior obtenham mais credibilidade e
aceitação diante de outras organizações públicas ou privadas.
Além disso, o programa permite que o gestor conheça, organize e melhore os processos
institucionais, evitando retrabalho, reduzindo custos e alcançando mais eficiência por meio da
racionalização.
Isso porque ao implantar o programa para se certificar, o gestor consegue ter uma visão
holistica de como cada etapa contribui para alcançar os resultados desejados.
Podemos citar também como benefícios do Pró-Gestão RPPS:
Melhoria na organização das atividades e processos;
Aumento da motivação por parte dos colaboradores;
Transparência e facilidade de acesso à informação;
Perpetuação das boas práticas, peia padronização;
Reconhecimento no mercado onde atua;
Redução de custos e de retrabalho;
Aumento da produtividade.
Quais são os pilares do Pró-Gestão?
A implantação das boas práticas de gestão estão inseridas nas ações que compõem os três
pilares do programa: controles internos, governança corporativa e educação previdenciáría.
Abaixo, temos o que compõe cada um deles:
1. Controles internos
Os controles internos podem ser entendidos como o conjunto de políticas e procedimentos
que uma organização utiliza para garantir o cumprimento das obrigações legais e a conquista
dos seus objetivos estratégicos.
Eles devem existir para garantir que:
os riscos que podem afetar suas atividades sejam mantidos dentro de patamares aceitáveis;
suas demonstrações contábeis e financeiras reflitam adequadamente suas operações;
seus procedimentos administrativos sejam operacionalizados em conformidade com bons
padrões de ética, segurança e economia.
2. Governança corporativa

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A governança corporativa diz respeito ao conjunto de processos, políticas e normas aplicados
por uma organização com o objetivo de consolidar boas práticas de gestão e garantir a
proteção dos interesses de todos aqueles que com elã se relacionam.
Alguns princípios fundamentais ligados à governança corporativa são a transparência,
equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade.
A melhoria da governança do RPPS tem por finalidade assegurar o cumprimento de sua
missão institucional, garantindo:
a preservação dos direitos dos segurados;
a proteção dos interesses do ente federativo;
a adequada gestão do patrimônio;
e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação.
3. Educação previdenciária
O pilar de educação previdenciária está atrelado a toda atividade de capacitação e
treinamento ofertados aos profissionais e segurados ligados ao RPPS.
Dentro dessas ações também se incluem atividades de divulgação das informações relativas
aos resultados da gestão e ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida do segurado,
tais como promoção da saúde, educação financeira e planejamento para aposentadoria.
A boa gestão do RPPS é fundamental, considerando a expressiva parcela do orçamento
público destinada à sua manutenção. O Pró-Gestão é uma forma de ajudar nessa tarefa,
garantindo o equilíbrio das contas públicas, a manutenção da capacidade dos governos de
implementar políticas públicas e a transparência na gestão.