INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CAIPREM GESTÃO 2020/2023 ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 DA GESTÃO DE 2020/2023 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM ? VIA WHATSAPP. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes - IPREM, por meio do WhatsApp para a realização da 7ª Reunião Extraordinária do ano de 2023, Gestão de 2020/2023. A referida reunião foi presidida pela Sra. Darly Aparecida de Carvalho e relatada por mim Liliana Terezinha Gonçalves, 1ª Secretária. Da reunião acima citada participaram os seguintes Conselheiros: Basílio Sergio Bernardo Junior, Marcio Antonio Guilherme Alves e Ricardo Soares Seraphim. Após verificação do quórum pela Sra. Presidente Darly Aparecida de Carvalho, a mesma deu início a reunião com o Processo nº 700.198/2023-IPREM, onde a segurada Maria Evangelista Feitosa, Auxiliar de Desenvolvimento da Educação, solicita Aposentadoria por Idade e tempo de Contribuição e questiona após análise se há alguma observação a ser feita. A Conselheira Liliana informa que ficou em dúvida quanto a base de cálculo de Contribuição do IPREM, pois no holerite de outubro do corrente exercício, (folha nº 47) consta o valor de R$ 3.698,49 (três mil, novecentos e noventa e oito reais, quarenta e nove centavos) e na Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição emitida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento do Servidor da Secretaria de Governo (folha nº 05), bem como o Relatório de cálculos de Proventos de Aposentadorias emitida pelo IPREM (folha nº 50) consta valor de R$ 4.064,27 (quatro mil, sessenta e quatro reais, vinte e sete centavos). O Conselheiro Marcio, questiona se está correto a servidora estando afastada por auxílio doença, continua contando o tempo. A Sra. Darly informa que sim, pois a nossa legislação não foi alterada. O Conselheiro Basílio printou as imagens do holerite e do relatório cálculos de Proventos de Aposentadorias do IPREM, para maior visualização aos Conselheiros. A Sra. Darly informa que não colocam a base de cálculo do IPREM integral quando o servidor está em auxilio doença e sim o quanto está recebendo. A Conselheira Liliana, informa que conversou ao telefone com a Sra. Marcelia responsável pela Folha de Pagamento de Recursos Humanos da Prefeitura, sobre a situação mencionada acima. Que a mesma (Sra. Marcelia) informou que houve questionamento de uma servidora através de requerimento, porque a base de cálculo do IPREM é integral se ela está em auxílio doença e seus vencimentos é menor e que 1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CAIPREM revendo e relendo o Artigo 46, letra ?e? da Lei complementar nº 35/2005, verificou que a servidora estava correta, passando a partir de setembro do corrente ano o cálculo da base do IPREM para quem estiver em auxílio doença ser proporciona aos vencimentos percebidos, que envia o relatório da base de cálculo do IPREM todos os meses, onde a Conselheira Liliana questiona se foi repassado tal informação do IPREM e que iria conversar com a Presidente Sra. Darly para oficializar informação recebida. A Conselheira digitou no grupo da reunião extraordinária a informação recebida pela Sra. Marcelia. Ficando como sugestão oficializar o Instituto sobre o assunto, sendo que a Sra. Darly informa ainda, que tal informação pode ter ocorrido entre o RH da Prefeitura e o Instituto, não sendo repassado para o Conselho de Administração. Após análise e debate, os membros do Conselho de Administração deliberam em homologar os cálculos de Aposentadoria por Idade e tempo de Contribuição d servidora Maria Evangelista Feitora, Auxiliar de Desenvolvimento da Educação, Padrão ?E-3?, Grau ?I?, lotada na Coordenadoria de Gestão Pedagógica e Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, conforme parecer jurídico nº 253/2023 constantes nas folhas nºs 36 a 38 e despacho do Diretor Superintendente que concede a referida Aposentadoria, informado na folha nº 53. Nada mais a ser analisado, a Senhora Presidente do Conselho de Administração, Darly Aparecida de Carvalho, deu por encerrados os trabalhos da presente reunião às dez horas, agradeceu a todos pela participação e contribuição e informa que a presente Ata será encaminhado a todos para apreciação, análise, leitura e posterior assinatura de forma digital ou presencial do referido processo. Para ficar registrada, eu, Liliana Terezinha Gonçalves, 1ª Secretária, lavrei a presente Ata. 2 Autenticação eletrônica 3/4 Data e horários em GMT -03:00 Brasília Última atualização em 10 jan 2024 às 09:38:40 Identificação: #8e00ce6a3a36cecfc352259a87d056a715ad0921b46f4fcd3 Página de assinaturas Assinado eletronicamente Darly Carvalho Ricardo Seraphim 103.271.108-64 095.144.808-05 Signatário Signatário Liliana G Márcio A Liliana Gonçalves Márcio Alves 027.547.608-14 293.470.298-74 Signatário Signatário Basilio J Basilio Junior 372.578.338-18 Signatário HISTÓRICO 08 jan 2024 09:49:12 Darly Aparecida de Carvalho criou este documento. (E-mail: caiprem@mogidascruzes.sp.gov.br) 08 jan 2024 16:01:52 Darly Aparecida De Carvalho (E-mail: 1967darlycarvalho@gmail.com, CPF: 103.271.108-64) visualizou este documento por meio do IP 179.152.209.57 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 08 jan 2024 16:01:58 Darly Aparecida De Carvalho (E-mail: 1967darlycarvalho@gmail.com, CPF: 103.271.108-64) assinou este documento por meio do IP 179.152.209.57 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 09 jan 2024 11:12:38 Liliana Terezinha Gonçalves (E-mail: lilianagonc@yahoo.com.br, CPF: 027.547.608-14) visualizou este documento por meio do IP 201.26.85.80 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original #f48b481dcc36e187799e09e06d08836c544766e1f3000fd0f38c9803267d44b5 https://valida.ae/8e00ce6a3a36cecfc352259a87d056a715ad0921b46f4fcd3 Autenticação eletrônica 4/4 Data e horários em GMT -03:00 Brasília Última atualização em 10 jan 2024 às 09:38:40 Identificação: #8e00ce6a3a36cecfc352259a87d056a715ad0921b46f4fcd3 09 jan 2024 11:13:14 Liliana Terezinha Gonçalves (E-mail: lilianagonc@yahoo.com.br, CPF: 027.547.608-14) assinou este documento por meio do IP 201.26.85.80 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 08 jan 2024 14:17:56 Basilio Sergio Bernardo Junior (E-mail: basilio.junior@cmmc.com.br, CPF: 372.578.338-18) visualizou este documento por meio do IP 200.229.233.200 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 10 jan 2024 09:38:40 Basilio Sergio Bernardo Junior (E-mail: basilio.junior@cmmc.com.br, CPF: 372.578.338-18) assinou este documento por meio do IP 200.229.233.200 localizado em Mogi das Cruzes - Sao Paulo - Brazil 09 jan 2024 14:42:10 Márcio Antonio Guilherme Alves (E-mail: marcio.smt@mogidascruzes.sp.gov.br, CPF: 293.470.298-74) visualizou este documento por meio do IP 190.102.46.211 localizado em Suzano - Sao Paulo - Brazil 09 jan 2024 14:42:15 Márcio Antonio Guilherme Alves (E-mail: marcio.smt@mogidascruzes.sp.gov.br, CPF: 293.470.298-74) assinou este documento por meio do IP 190.102.46.211 localizado em Suzano - Sao Paulo - Brazil 09 jan 2024 10:21:04 Ricardo Soares Seraphim (E-mail: rseraphim3@gmail.com, CPF: 095.144.808-05) visualizou este documento por meio do IP 179.106.42.6 localizado em São Paulo - Sao Paulo - Brazil 09 jan 2024 10:23:51 Ricardo Soares Seraphim (E-mail: rseraphim3@gmail.com, CPF: 095.144.808-05) assinou este documento por meio do IP 179.106.42.6 localizado em São Paulo - Sao Paulo - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original #f48b481dcc36e187799e09e06d08836c544766e1f3000fd0f38c9803267d44b5 https://valida.ae/8e00ce6a3a36cecfc352259a87d056a715ad0921b46f4fcd3