RESUMO DA PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO DO IPREM ? MOGI DAS CRUZES ? exercício 2016, realizada em 
21 de novembro de 2016, as 09h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Mogi das 
Cruzes.  
 
Foram apreciados na 11ª Reunião Ordinária de 2016 do Conselho de Administração do 
IPREM: Ata da 10ª Reunião Ordinária realizada em 24 de outubro 2016, a qual foi 
aprovada; Calendário das Reuniões Ordinárias de 2017, discutido e aprovado; Pauta 
da APEOESP  que contém diversos temas a serem debatidos em seu próximo evento, 
e apresenta entre outros a ampliação de jornada de professores, assunto que impacta 
as decisões deste Conselho e as ações do IPREM, onde foi deliberada uma ampla 
discussão do tema em outra reunião; Ofício nº 388/16, do IPREM que encaminha 
resumo da folha de pagamento do mês de outubro relatório de concessão de 
aposentadorias e pensões do mês de setembro, o qual foi aprovado; Ofício nº 294/16, 
do IPREM que solicita autorização para inscrição em curso de atualização para os 
servidores já certificados com o CPA-10 da ANBIMA (renovação), o qual foi aprovado; 
Processos indeferido nº: 700.224/16, de solicitação de concessão de pensão; 
Processos deferidos nºs: 700.241/16, do IPREM que solicita autorização para reserva 
orçamentária para publicação de matéria jornalística que especifica; 700.242/16, onde 
servidora solicita concessão de aposentadoria; 700.245/16, onde o IPREM encaminha 
boleto referente a passagens aéreas para a participação de servidores no 16º 
Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, nos dias 07 a 09 de novembro de 
2016, na cidade de Vitória ? ES; 700.256/16, onde servidora solicita concessão de 
aposentadoria;  700.258/1, que trata de solicitação de pensão; 700.262/16, onde 
servidora solicita concessão de aposentadoria; 700.265/16 onde servidora solicita 
concessão de aposentadoria; 700.266/16, onde o IPREM encaminha demonstrativo 
financeiro e relatório das aplicações financeiras. O Processo nº 700.257/16, onde o 
IPREM encaminha para ciência cópia de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de 
São Paulo, que trata da manutenção de aposentadorias de diretoras de escola. O 
Processo nº 700.268/16, onde a Câmara de Mogi das Cruzes encaminha cópia do 
Requerimento nº 195/16, no qual apresenta indagações ao Superintende do IPREM 
sobre aposentadorias de diretores de escola que titularizam cargo e solicita a revogação 
da Resolução nº 10/16, onde este Conselho manifestou-se por aguardar o 
posicionamento do Poder Judiciário após esgotados todos os recursos legais nas 
instâncias superiores. A presente reunião contou com a presença da Diretoria Executiva 
do IPREM para atualização dos desdobramentos dos processos judiciais que envolvem 
aposentadorias e que tramitam no Poder Judiciário.