EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023

Data de publicação: August 8, 2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023

Comissão de Pleito para eleição dos membros do Conselho de Administração

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, com esteio na Lei Complementar Municipal nº 35 de 05 de julho de 2005 e deliberação na 18ª Assembleia Ordinária, realizada em 30 de maio de 2023, e em função de não terem sido preenchidas todas as vagas do Chamamento Público nº 01/2023, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à convocação dos segurados vinculados ao IPREM de Mogi das Cruzes, interessados em atuar voluntariamente como membros da Comissão de Pleito para organizar a Eleição dos membros do Conselho de Administração do IPREM de Mogi das Cruzes, mandato 2024/2026.

1. Das Disposições Gerais

Fica excepcionalmente estabelecido que a Comissão de Pleito para eleição dos membros do Conselho de Administração do IPREM para o mandato de 24/26 será constituída mediante o presente chamamento público, tendo em vista a deliberação realizada na deliberação na 18ª Assembleia Ordinária, realizada em 30 de maio de 2023, ante a ausência de interessados em compor a referida comissão durante a Assembleia.

Ficam abertas as inscrições até 16 de agosto de 2023, com vistas a receber inscrição de interessados em compor a Comissão de Pleito para organizar a eleição dos membros do Conselho de Administração do IPREM para o mandato de 24/26.

A Comissão de Pleito será composta por 3 (três) membros e seus auxiliares (até 5), que serão nomeados pelo Conselho de Administração, dentre os segurados do IPREM, a saber: servidores públicos titulares de cargos efetivos dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes e suas autarquias, sendo eleito entre seus membros 1 (um) Presidente.

Sua principal responsabilidade será a realização de eleições, com o auxílio da Diretoria Executiva do IPREM, para renovação do Conselho de Administração sendo suas atribuições:

Convocação das eleições até 60 dias após a nomeação da comissão (edital);
Elaborar Regulamento;
Comunicar, por escrito, ao Prefeito e ao Presidente da Câmara Municipal o resultado da eleição, até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do processo eleitoral, para publicidade no órgão oficial do Município.

2. Da inscrição

Os interessados em atuar como membro da Comissão de Pleito deverão preencher o formulário disponível pelo link: https://forms.gle/pGaH49oN7UHTTLh38

Serão convocados os 3 primeiros inscritos, e no caso de houver desistência ou algum impedimento, os seguintes de acordo com a ordem de inscrição, observado que não podem ser membros da Comissão de Pleito:

Membros atuais dos colegiados do IPREM (Conselho de Administração, Fiscal ou Comitê de Investimentos);
Servidor que pretenda ser candidato da referida Eleição;
Servidor que não seja estável;
Servidor que não seja vinculado ao IPREM de Mogi das Cruzes;

Os convocados deverão preencher o termo de compromisso e enviar digitalizado por email para edson.iprem@mogidascruzes.sp.gov.br ou retirar presencialmente no IPREM no endereço: Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, 2º andar, Centro Cívico - Mogi das Cruzes/SP

Após o envio, o Conselho Administrativo irá realizar a nomeação dos membros da Comissão de Pleito, que dará início aos trabalhos, em reuniões a serem estipuladas em conjunto com a Diretoria do IPREM, preferencialmente por plataformas online de videoconferência ou similares, com registro em ata.

Será dada ampla divulgação no site do IPREM: iprem.mogidascruzes.sp.gov.br

Mogi das Cruzes, 08 de agosto de 2023

PEDRO IVO CAMPOS BARBOSA

Diretor Superintendente