ACESSO À INFORMAÇÃO (E-SIC)

Canal oficial para solicitação de informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

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ACESSO À INFORMAÇÃO (e-SIC)

O Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes – IPREM assegura o direito de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Os pedidos de acesso à informação devem ser realizados por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Município de Mogi das Cruzes.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode registrar sua solicitação, sem necessidade de justificar o pedido, desde que a informação solicitada seja clara e específica.

🛈 Clique aqui para registrar sua solicitação de informação

O acompanhamento do pedido e as respostas serão disponibilizados diretamente no sistema e-SIC.