Reajuste dos benefícios que seguem o RGPS e salário mínimo 2025

Data de Publicação: January 22, 2025

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Conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, os benefícios que seguem o mesmo índice do Regime Geral de Previdência Social serão pagos no dia 06/02 com reajuste de 4,77%. Caso seu benefício tenha sido concedido no ano de 2024, ele será proporcional conforme tabela anexo I da portaria.

Aqui estão contemplados, por exemplo, os servidores que ingressam após 31/12/2003 ou que aposentaram pela regra da aposentadoria por idade, também estão inclusos os pensionista de servidores ativos e inativos que não possuem paridade.

O valor do salário mínimo passou a ser de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) e também será pago a partir do pagamento em 06/02.

Importante destacar que os benefícios pagos pelo IPREM de Mogi das Cruzes que foram reduzidos por força do art. 24 da emenda constitucional n 103/19 também serão reajustados, levando em consideração o novo salário mínimo.

Os benefícios com paridade (mesmo índice de reajuste dos servidores ativos) devem aguardar publicação da lei municipal que estipulará o índice de reajuste para o ano vigente para ter seu beneficio reajustado.