Reajuste das aposentadorias e pensões por morte no IPREM

Data de Publicação: January 19, 2023

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Informamos que o reajuste das aposentadorias e pensões por morte do IPREM de Mogi das Cruzes funcionam da seguinte forma:

- Benefícios com paridade: seguem o mesmo índice de reajuste dos servidores ativos, dependem de edição de lei municipal para aplicação. (não publicada até a data de publicação desta notícia). Aqui temos, por exemplo, os servidores que aposentaram antes da criação do IPREM (2005) e aqueles que aposentaram pelas regras transitórias do art. 3 da Emenda Constitucional 47/05 e Art. 6 da Emenda Constitucional 41/03, que também possuem integralidade (provento baseado na remuneração do cargo efetivo que se deu a aposentadoria).

- Benefícios sem paridade: seguem o mesmo índice de reajuste do INSS, dependem de portaria da Secretaria de Previdência para aplicação, já publicada, e será aplicada no
próximo pagamento (índice disponível aqui). Aqui temos, por exemplo, os servidores que aposentaram por idade e os que ingressaram no serviço público em cargo efetivo após 31/12/2003.