Lei Complementar Nº 77/2010
Categoria: Lei Complementar
Publicado em December 20, 2010
Altera dispositvos da Lei Complementar n° 35 de julho de 2005, que dispõe sobre a instituição do Regime Prório de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, cria o instituto de Previdência Municipal - IPREM, e dá outras providências.
Decreto Nº 10.852/2010
Categoria: Decretos
Publicado em September 13, 2010
Estabelece, com base em avaliação atuarial, novos percentuais de contribuição e de cobertura do passivo atuarial do Regime Prório de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC, instituído pela Lei Complementar nº 35.
Resolução Nº 07/2010
Categoria: Resoluções
Publicado em July 23, 2010
Dispõe sobre reajuste dos proventos pagos a inativos e pensionistas, conforme Lei n° 12254 de 16/06/2010.
Portarias 2010
Categoria: Aposentadorias / Pensões
Publicado em February 1, 2010
Portarias de 01 de fevereiro de 2010 à 30 de dezembro de 2010.
Resolução Nº 06/2009
Categoria: Resoluções
Publicado em October 20, 2009
Dispõe sobre o recadastramento de aposentados e pensionistas de que trata o artigo 99-A, da Lei Complementar n° 35, 5 de julho de 2005, acrescido pela Lei Complementar nº 60, de 13 de julho de 2009.
Lei Complementar Nº 61/2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em October 7, 2009
Altera o artigo 99 da Lei Complementar Nº 35, de 5 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar Nº 60, de 13 de jullho de 2009, e que dispõe sobre a Instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes.
Lei Complementar Nº 60/2009
Categoria: Lei Complementar
Publicado em July 13, 2009
Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 35 de 5 de julho de 2005, e acrescenta os artigos 27-A, 27-B, 27-C, 27-D, 27-E, 27-F, 43-A, 99-A, 99-B E 99-C, e dá outras providências.
Portarias 2009
Categoria: Aposentadorias / Pensões
Publicado em January 30, 2009
Portarias de 30 de janeiro de 2009 à 30 de dezembro de 2009.
Nota Explicativa Nº 01/2008 CGNAL/DRPSP/SPS/MPS
Categoria: Notas
Publicado em September 10, 2008
Prorrogação da licença-maternidade.
Resolução Nº 05/2008
Categoria: Resoluções
Publicado em April 2, 2008
Altera redação da letra “i” do inciso I do artigo 2º e dá nova redação ao inciso IV, do artigo 4º, da Resolução nº 1, de 29 de novembro de 2005.
Portarias 2008
Categoria: Aposentadorias / Pensões
Publicado em January 2, 2008
Portarias de 02 de fevereiro de 2008 à 30 de dezembro de 2008.
Resolução Nº 04/2007
Categoria: Resoluções
Publicado em July 30, 2007
Para os efeitos no disposto no § 5°, do artigo 40 da Constituição Federal/1988, são funcões de magistério as exercidas por profissionais do magistério e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas.
Resolução Nº 03/2007
Categoria: Resoluções
Publicado em March 1, 2007
Todos os aposentados e os pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes-IPREM, deverão comparecer em sua sede localizada no 1º andar do prédio da Prefeitura, na Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico.
Portarias 2007
Categoria: Aposentadorias / Pensões
Publicado em January 10, 2007
Portarias de 01 de janeiro de 2007 à 30 de novembro de 20007.
Resolução Nº 02/2006
Categoria: Resoluções
Publicado em August 22, 2006
Disciplina procedimentos para a realização de perícia medica para concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença aos segurados do IPREM.
Portarias 2006
Categoria: Aposentadorias / Pensões
Publicado em January 5, 2006
Portarias de 05 de janeiro de 2006 à 29 de dezembro de 2006.
Resolução Nº 01/2005
Categoria: Resoluções
Publicado em November 29, 2005
Disciplina procedimentos para a concessão de benefícios previdenciários aos segurados do IPREM.
Lei Complementar Nº 40/2005
Categoria: Lei Complementar
Publicado em November 11, 2005
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, cria o Instituto de Previdência Municipal - IPREM.
Lei Complementar Nº 39/2005
Categoria: Lei Complementar
Publicado em November 11, 2005
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 35/2005
Categoria: Lei Complementar
Publicado em July 5, 2005
Dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, cria o Instituto de Previdência Municipal - IPREM , e dá outras providências:
